Senado Federal aprova PLC que proíbe a penhora de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas
Texto segue para sanção da Presidência da República.
O Plenário do Senado Federal aprovou ontem, 30/03/2022, o Projeto de Lei da ...
PLC n. 115/2017 poderá ser votado hoje pelo Plenário do Senado Federal
Projeto de Lei proíbe a penhora de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas.
O Plenário do Senado Federal poderá votar hoje...
PL estabelece que total arrecadado com a taxa não poderá exceder o custo total da atividade ou do serviço
Para autor do PL, as taxas devem remunerar os custos da atuação estatal dentro do razoável, inclusive, na “atividade de registro públic...
Lei n. 14.195/2021: STF poderá julgar hoje ADI que questiona alterações na REDESIM
Buscando a modernização do ambiente de negócios no país, a lei prevê a concessão automática de alvará de funcionamento e licenças ambie...
Desembargadores Corregedores-Gerais da Justiça da região do MATOPIBA-MG aprovam Carta de Belo Horizonte
Documento foi elaborado após os debates realizados na 8ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais de Justiça do MATOPIBA-MG.
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Germano Toscano Carvalho de Brito é reconhecido por seu trabalho junto à ANOREG-PB
Homenageado é Registrador de Imóveis em João Pessoa/PB.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) aprovou Votos...
Uso de campos de altitude na Mata Atlântica provoca debates da CRA
PL fixa regime jurídico para exploração e manejo da vegetação, regulamentando práticas agrícolas.
A Comissão de Agricultura e Ref...
Corretoras de criptomoedas poderão ter que informar valores existentes em nome do devedor
PL pretende facilitar a localização de bens passíveis de penhora.
Tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, o Proje...
TJRN entende que relação jurídica com imóvel define responsabilidade pelo pagamento de obrigações condominiais
Segundo o Tribunal, não é o registro do compromisso de compra e venda, mas a relação jurídica material com o imóvel que determina tal r...
GTCARTOR disponibiliza considerações encaminhadas
Os documentos estão disponíveis no site da Câmara dos Deputados e se referem à MP n. 1.085/201 e ao PL n. 4.188/2021.
Conforme di...