ANOREG-BR divulga “Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral”
Projeto busca estimular a prestação dos serviços Notariais e de Registro com maior qualidade, eficiência e segurança.
Com o objetivo...
TRF6 é instalado oficialmente
Novos Desembargadores e dirigentes foram empossados.
Conforme divulgado anteriormente, foi realizada, na última sexta-feira, 19/08/2...
PL prevê penhora de criptoativos
Projeto de Lei altera Código de Processo Civil.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 1.600/2022 (PL), de autoria do D...
Revista Justiça: responsabilidade solidária do credor fiduciário no pagamento do IPTU
Programa transmitido pela Rádio Justiça abordou decisão do STJ.
Para tratar da responsabilidade solidária e da legitimidade passiva ...
Prazo para inscrições no PQTA 2022 termina em 31 de agosto
Inscrição é aberta a todos os Cartórios brasileiros, independentemente da especialidade, tamanho, número de colaboradores e localização...
TRF6: solenidade de instalação será realizada na próxima sexta-feira
Tribunal Regional Federal da 6ª Região foi criado pela Lei n. 14.226/2021 e terá sede em Belo Horizonte/MG.
Conforme anteriormente d...
Começou ontem o prazo para entrega do ITR 2022
Imposto deve ser declarado até o dia 30 de setembro.
Teve início ontem, 15/08/2022, o prazo para a entrega da declaração do Imposto ...
PL prevê que matrícula do imóvel deve conter informações que possam invalidar futura negociação imobiliária
Projeto inclui artigo na Lei da Improbidade Administrativa. Parecer do Relator na CCJC foi pela aprovação.
Tramita na Câmara dos Dep...
Medidas Provisórias em trâmite na Câmara dos Deputados poderão perder a validade
Dentre as 16 MPs estão as Medidas Provisórias que tratam do FGHab, ANPD e receitas patrimoniais da União.
O Plenário da Câmara dos D...
Imóvel gravado com inalienabilidade temporária não entra na partilha de bens decorrente de divórcio
Cláusula permanece vigente quando há separação de fato durante o período restritivo.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiç...