MT promulga lei que reconhece e convalida registros imobiliários no Estado
Convalidação será efetivada perante o Registro Imobiliário da situação do imóvel urbano, após manifestação do INTERMAT.
A Assembleia...
Apresentação de CND do INSS em operações imobiliárias poderá ser flexibilizada
CPASF da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo ao PL que revoga dispositivo da Lei Orgânica da Seguridade Social.
A Comissã...
Delegatários aprovados no Concurso do TJTO participam de curso promovido pela ESMAT
Objetivo foi capacitar aprovados e fornecer conhecimentos teóricos e práticos para o início do exercício da atividade notarial e regist...
Governo Federal encaminha ao Congresso Nacional PL para aprimorar Lei de Falências
Projeto encaminhado ao Congresso Nacional cria a figura do gestor fiduciário em alternativa ao administrador judicial.
O Governo Fed...
CPASF da Câmara dos Deputados aprova PL que proíbe união poliafetiva
Substitutivo aprovado proíbe lavratura de Escrituras Públicas de uniões afetivas entre mais de duas pessoas.
A Comissão de Previdênc...
UFMA insere a disciplina de Direito Notarial e Registral em seu Curso de Direito
Serão ministradas aulas com noções gerais de todas as atribuições dos Cartórios.
A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) inseriu, ...
Estado do Mato Grosso do Sul promulga Lei do Pantanal
Objetivo é promover a conservação, proteção, restauração e exploração sustentável do bioma.
Foi publicada em dezembro de 2023, no D...
Necessidade de autorização do CN para aquisição de terras por estrangeiros protege soberania nacional
Matéria assinada por Sérgio Rodas foi publicada pelo portal ConJur.
O portal Consultor Jurídico (ConJur) publicou matéria assinada p...
CNJ destaca inovações e resultados de premiados no “Solo Seguro”
Notícias ressaltam aplicação de inteligência artificial no combate a grilagem de terras, além de projetos de regularização fundiária em...
Após promulgação do complemento da Lei n. 14.701/2023, FPA espera aprovação de PEC
Complemento da lei do marco temporal para demarcação das terras indígenas foi publicado no final do ano passado.
O Congresso Naciona...