Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Devedor falecido. Intimação. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de intimação para o procedimento de consolidação da propriedade no caso de devedor falecido.
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XXIII Congresso IPRA-CINDER: resumos dos trabalhos deverão ser encaminhados até 30/05
Evento será realizado na Costa Rica entre os dias 04 a 06 de dezembro de 2024.
Os interessados em participar do XXIII Congreso Inte...
PL que determina destinação de florestas públicas deverá ser analisado pela CRA do Senado Federal
Projeto destina o uso destas florestas para áreas de conservação da natureza, terras indígenas e comunidades locais.
Dentre outros p...
PLC altera forma de cálculo do IPTU e do ITBI
Projeto de Lei Complementar tramita na Câmara dos Deputados e considera valor de mercado dos bens.
O Projeto de Lei Complementar n. ...
Tabeliã mais longeva de Santa Catarina recebe visita de cortesia do Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial
Rachel Nicolazzi de Carvalho é Tabeliã de Notas e de Protesto de Santo Amaro da Imperatriz há 56 anos.
O Corregedor-Geral do Foro Ex...
PL altera LRP para regularização fundiária de imóveis rurais originários em área de terra pública
Projeto de Lei delega à União e aos Estados a responsabilidade de fazer o georreferenciamento destes imóveis.
Tramita na Câmara dos ...
AGU emite parecer simplificando procedimento para adjudicação de imóveis de grandes devedores da União
Parecer foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.
A Advocacia-Geral da União (AGU), ao analisar o Processo Adminis...
CGJSP encaminha Ofício ao IRIB informando sobre implantação do novo sistema de geração de guia semanal dos emolumentos devidos ao TJSP
Comunicado n. 84/2024 foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 09 de fevereiro.
A E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado...
CN-CNJ autoriza TAC para Titulares de Serventias Extrajudiciais
Termo de Ajustamento de Conduta tem como finalidade a resolução de conflitos e é uma alternativa ao Processo Administrativo Disciplinar...
Atualização do Código Civil: Comissão de Juristas apresentará relatório no final de fevereiro
Na ocasião, a Comissão também receberá o Ministro Ricardo Lorenzetti, da Corte Suprema argentina, para uma Audiência Pública.
A Comi...