FGTS Futuro contribuirá para aquisição da casa própria
Modalidade instituída pela Lei n. 14.438/2022 deverá ser regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS.
O FGTS Futuro, modalidade inst...
CJCODCIVIL apresenta Relatório Final hoje
Comissão foi criada para apresentar atualizações e alterações no Código Civil.
A Comissão de Juristas criada para apresentar atualiz...
Programa Moradia Legal: TJPR apresenta Relatório de Atividades de 2023
Somente no ano passado, o Moradia Legal entregou 3.434 títulos de propriedade.
O Programa Moradia Legal, instituído pelo Tribunal de...
Pesquisa aponta a existência de 51 milhões de hectares de imóveis rurais com sobreposição
Os dados foram obtidos pelo Observatório do Código Florestal.
A Agência Brasil publicou notícia informando que a rede Observatório d...
Censo 2022: IBGE aponta aumento de moradores em apartamentos
Embora mais de 80% da população brasileira ainda resida em casas, pesquisa demonstra crescimento na verticalização das moradias.
O I...
Norma que reestruturou Cartórios no Espírito Santo é questionada no STF
ADI foi proposta pelo Governador do Estado, José Renato Casagrande.
Dispositivos da Lei Estadual n. 11.438/2021, que reestruturou as...
Nova edição do Jurisprudência em Teses apresenta decisões sobre registros públicos
Informativo jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça n. 229 reúne 10 entendimentos acerca do tema.
Produzido pela Secretaria ...
CNJ aprova regras para extinção de execuções fiscais de até R$ 10 mil e Cartórios deverão comunicar mudança na titularidade dos imóveis
Extinção das execuções podem ser feitas pelos juízes quando não houver movimentação útil a mais de um ano e não tenham sido encontrados...
PL n. 1.269/2022 tem regime de urgência aprovado
Projeto de Lei determina que o registro do imóvel contenha informações que possam levar à invalidade de futura negociação imobiliária.
...
Presidente do TJMG recebe projeto de regularização fundiária urbana e rural
Apresentado pela 3ª Vice-Presidente do Tribunal e pelo Corregedor-Geral de Justiça, projeto tem com um dos eixos a orientação e supervi...