Lei n. 14.757/2023 tem maior parte dos Vetos Presidenciais derrubados pelo CN
Lei facilita a regularização de terras na Amazônia.
A Lei n. 14.757/2023, que, em síntese, dispõe sobre a extinção de cláusulas reso...
Congresso Nacional derruba Vetos da Lei n. 14.756/2023
Legislação dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios.
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CINDRE aprova PLP sobre simplificação de procedimentos para solucionar disputas territoriais entre Municípios
Projeto de Lei Complementar busca solucionar disputas sem a criação de novas cidades.
O Projeto de Lei Complementar n. 6/2024 (PLP),...
Prazo de inscrições para audiência pública promovida pelo STJ se encerrará amanhã
Corte debaterá penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de dívida de condomínio.
Conforme divulgado anteriormente, o S...
Pesquisa da FJP aponta que mais de 26 milhões de domicílios urbanos apresentam alguma inadequação básica
Insegurança fundiária está entre um dos critérios para classificação como domicílio inadequado.
A Fundação João Pinheiro (FJP), inst...
ANOREG/BR: 40 anos de compromisso com Tabeliães e Registradores
Associação celebrou seu 40º aniversário no início deste mês!
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) celebro...
Parcelamento do Solo Urbano. Desmembramento. Titularidade dominial – pessoa jurídica – certidões positivas. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento de desmembramento nos termos da Lei n. 6.766/1979.
PERGUNTA: Recebi um procedi...
Aplicativo “PGT Campo” substitui “Titula Brasil”
Desenvolvido pelo SERPRO para o INCRA, aplicativo apresenta novas funcionalidades que facilitam levantamentos para fiscalização e monit...
Exame publica matéria sobre FIIs “diferentões”
De acordo com portal, investimentos em Inteligência Artificial e cemitério ganham espaço em carteiras de fundos.
O portal da Revista...
PQTA 2024: ANOREG/BR abre inscrições para premiação
Esta edição também celebrará os 20 anos de reconhecimento da excelência dos serviços Notariais e Registrais brasileiros.
A Associaçã...