MPF defende agilidade em processo sobre área reivindicada como indígena
Recente decisão da Justiça suspendeu liminar que obrigava Funai a se manifestar sobre identificação e delimitação de terras
O Minist...
Procedimento de Dúvida. Recurso – Oficial Registrador – legitimidade – ausência.
Questão esclarece acerca da ausência de legitimidade do Oficial Registrador para interposição de recurso em face de sentença proferida ...
CNJ publica recomendação sobre o Registro Eletrônico de Imóveis
Texto dispõe sobre a divulgação do resultado de estudos realizados para especificação do modelo de sistema digital para implantação do ...
Criado o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais – CORI
Entidade tem o objetivo de representar, em nível estadual, os registradores de imóveis. Assembléia para aprovação do Estatuto será real...
Senado: Combinação de benefícios pode ajudar agricultor a recuperar cobertura florestal
Entre as medidas previstas está a possibilidade de dedução do IR dos valores gastos pelo produtor rural na preservação ou recuperação d...
Publicado o volume 2 da obra “Registro de Imóveis – O lado humano”
De autoria do membro da Coordenadoria Editorial do IRIB, Ulysses Silva, o livro será lançado durante o Encontro Nacional do IRIB, em Po...
TST: Declaração do oficial de justiça assegura impenhorabilidade de imóvel em que família mora
Penhora do imóvel foi considerada indevida por conta da declaração do oficial de justiça de que o bem serve de residência aos executado...
CNJ: Ações para regularização de terras quilombolas têm imissão na posse analisada pelo Judiciário
São dois os critérios para deferir a imissão, de acordo com o Decreto-Lei nº 3.365, de 1941: urgência e depósito integral do valor do b...
TJMG. Doação. Curador – ato de disposição do bem do curatelado a título gratuito – vedação.
Não é possível a concessão de alvará judicial para que o curador disponha dos bens do curatelado, mediante doação a título gratuito, ai...
É ilegal bloqueio de bens de sociedade anônima para pagar obrigação de sócio em sobrepartilha
A Quarta Turma do STJ considerou incabível sentença que bloqueava crédito da companhia para garantir dívida particular de um dos seus a...