Órgão Especial julga inconstitucional “Lei do Puxadinho”
Lei estabelece incentivos e benefícios para pagamento de licenciamento e legalização de construções no Município do Rio de Janeiro, em ...
Em Canutama, Justiça concede a particular liminar de reintegração de posse em imóvel de propriedade da União
Litígio pela posse envolve dois particulares. A União foi cientificada, nos termos da Súmula n.º 637 do Superior Tribunal de Justiça.
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Fórum da Moradia compartilha experiências sobre o MCMV e REURB
Fórum Regional Interinstitucional do Direito à Moradia foi promovido pelo TRF4.
Visando garantir o respeito à dignidade humana, c...
Governo entrega primeiras carteiras de identidade nacional
Detalhes do novo modelo de passaporte também foram apresentados.
O presidente Jair Bolsonaro entregou as primeiras carteiras d...
CAE pode votar recursos de habitação para regularização de favelas
Projeto reserva 2% do investimento anual do PNHU para a regularização fundiária de assentamentos urbanos.
A Comissão de Assuntos ...
Governo do Amapá sanciona lei proposta pelo TJAP que institui o Fundo de Estruturação do Registro Civil para garantir a sustentabilidade de cartórios deficitários
A norma partiu de Minuta de Projeto de Lei encaminhada pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amapá, por meio da Coordenador...
Especialistas apontam acesso à moradia como “porta de entrada” dos demais direitos da população de rua
Estimativas apontam que 222 mil brasileiros vivem nas ruas sem acesso a serviços básicos de saúde, educação, identificação civil e cida...
Ennor realiza hoje Webinar “Tira dúvidas sobre a I Jornada de Direito Notarial e Registral”
A live será transmitida pelo Youtube da Ennor.
A Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor), em parceria com a Confederação...
Cartórios já podem receber pagamentos com uso do cartão de crédito
Lei é fruto de proposta apresentada pela ANOREG/MA.
O governador interino do Maranhão, desembargador Paulo Velten, sancionou o&nb...
CNJ Serviço: Pessoa trans pode alterar nome e gênero em cartório
Não podem ser alterados os nomes de família, nem o novo nome pode coincidir com o prenome de outro membro da família.
A mudança d...