MPF/PA participa de operação para desarticular quadrilha de grilagem de terras
A quadrilha agia invadindo terras públicas, promovendo desmatamento e queimadas para formação de pastos
Uma investigação conjunta do...
TRF1 determina a dedução de valores pagos por indenização em desapropriação para reforma agrária
O valor da indenização será pago pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região m...
TRF2 suspende indenização por imóvel desapropriado em terreno de marinha
PRR2 sustenta que se trata de área de propriedade da União, o que altera o valor da indenização
Uma decisão do Tribunal Regional Fed...
Prejudicada ADI contra concurso para titulares de cartórios no Maranhão
A decisão é do presidente eleito do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski
Foi julgada prejudicada, por perda de obj...
Abertura de matrícula. Transcrição – imóvel com descrição precária.
Questão esclarece acerca da possibilidade de abertura de matrícula proveniente de transcrição com imóvel precariamente descrito.
Par...
TJRS: Dação em pagamento – instrumentalização. Art. 108 do Código Civil.
Não é possível o registro de dação em pagamento formalizada por instrumento particular, caso o negócio celebrado não se enquadre na hip...
Câmara dos Deputados analisa proposta que destina recursos do MCMV para áreas de risco
A mudança está prevista no Projeto de Lei 6962/13
A Câmara dos Deputados analisa proposta que destina 20% dos recursos do Programa N...
TJSP: Poder público responderá por danos causados em imóvel em Barueri
Poder Público arcará com 50% do valor dos reparos, montante que ainda será liquidado
A 1ª Câmara Extraordinária de Direito Púb...
Comissão de corretagem é inválida quando imóvel for adquirido em plantão de vendas
A decisão, por maioria, é de que é abusiva a cláusula contratual que impõe o pagamento, devendo ser devolvido o valor pago indevidament...
Projeto garante isenção de ITR para comunidades quilombolas
Autor do PL do Senado 236/2014 argumenta que, embora tal direito esteja implícito na CF, não é reconhecido pelo poder público
Áreas ...