Ratificada liminar que suspende concurso público para cartório em Rondônia
Com a ratificação da liminar, o próximo passo do CNJ será analisar o mérito da questão
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacio...
Cespe divulga resultado final de provas do concurso para delegações das serventias extrajudiciais do DF
O concurso destina-se ao preenchimento de 9 vagas de outorga das delegações de notas e registros, seis vagas para provimento e três par...
TJRO Promove Capacitação Prática em Direito Notarial e de Registro – Inscrições abertas
O diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, participa da programação
O Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral...
Imóvel herdado durante relação estável, mesmo que valorizado, é incomunicável na partilha
Decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
“A valorização dos imóveis de propriedade da recorrente é um fenômeno merament...
Ausência – averbação – possibilidade.
Questão esclarece acerca da possibilidade de averbação, na matrícula imobiliária, da declaração de ausência do proprietário do imóvel.
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TJGO: Filha que nasceu após doação de imóveis do pai a irmãos terá direito a parte em herança
Quando da morte do genitor, descendentes que receberam as doações são obrigados a trazê-las à conferência
A 6ª câmara Cível do TJGO ...
TJSC: Desmembramento – regularização. Via pública – abertura. Retificação de registro – impossibilidade.
Não é possível a regularização de desmembramento fático do imóvel, em razão de abertura de via pública, mediante retificação de registr...
Ocorrendo desapropriação indireta, a União é obrigada a indenizar o proprietário
A decisão é da 3ª Turma do TRF da 1ª Região
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que na hipótese de desapropriação indireta – qu...
AGU afasta pedido de posse por usucapião de área no aeroporto de Uberaba/MG
O processo de autoria de particulares requeria a posse do imóvel de 3.857,80 m², que confrontava com o terreno do aeroporto
Uma disp...
TJMT: Correição em cartórios quer ouvir população
A correição ordinária será realizada a partir do dia 10 de setembro em 10 cartórios extrajudiciais e na Central de Testamentos de Cuiab...