Câmara dos Deputados analisa PL 7174/14
O projeto assegura ao locatário a livre escolha do corretor de seguros na contratação da apólice exigida como garantia nos contratos d...
Projeto garante isenção de ITR para comunidades quilombolas
Autor do PL do Senado 236/2014 argumenta que, embora tal direito esteja implícito na CF, não é reconhecido pelo poder público
Áreas ...
TRF3 libera penhora de imóvel arrematado na justiça estadual
Desembargadora afirmou que arrematação é forma originária de aquisição de imóvel
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª R...
TJMT: Cartórios podem utilizar Malote Digital
Sistema poderá ser empregado para a troca de correspondências entre os cartórios extrajudiciais, unidades judiciárias, diretorias e a C...
STF inicia julgamento de recurso contra lei que regulamenta condomínios fechados no DF
O recurso extraordinário é contra decisão do TJDFT que, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, julgou constitucional a lei complement...
STJ: Bem de família. Imóvel cedido aos familiares do devedor – impenhorabilidade.
A circunstância de o devedor não residir no imóvel, que se encontra cedido a familiares, não constitui óbice ao reconhecimento do bem d...
CGJ-BA faz inspeção nos cartórios extrajudiciais de Salvador
Inspeções visam garantir a qualidade dos serviços oferecidos à população
A Corregedoria-Geral da Justiça iniciou inspeções nos cartó...
Conselheira suspende concurso para cartórios do TJPA
Liminar suspende o concurso regido pelo Edital n.1 de 2014 até a decisão final do CNJ sobre as denúncias feitas pela Associação Naciona...
TJPA: Suspenso concurso para cartorários
Prova não será aplicada no próximo domingo por decisão do CNJ
A prova do concurso público para cartorários, realizado pelo Tribunal ...
Bem de família. Sub-rogação – procedimento registral.
Questão esclarece acerca do procedimento registral no caso de sub-rogação do bem de família.
Para esta edição do Boletim Eletrônico ...