TJGO: Mantida sentença que garantiu posse de imóvel por usucapião em Santa Helena de Goiás
A desembargadora determinou expedição do mandado para transcrição do imóvel
Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina T...
Instituição de assistência social é isenta de pagamento de Imposto Territorial Rural
Entendimento da 7ª Turma do TRF foi o de que a instituição tem imunidade tributária por prestar serviços de assistência social
A 7ª ...
TJCE: Tabela de Emolumentos pode ser vista por meio do QR Code
A leitura digital da tabela poderá ser feita no celular, a partir do mês de março
O Poder Judiciário do Ceará, por meio da Corregedo...
TJGO: Reunião discute alterações no funcionamento do Selo Eletrônico
A implantação permitirá que os notários e registradores tenham melhor desempenho no trabalho
A modernização do sistema do Selo Eletr...
MPF/MG: Proprietária de imóvel às margens de reservatório terá de demolir construções
Ela também deve reparar os danos ambientais causados pelas intervenções no local
Em mais uma ação civil pública proposta em defesa d...
Senado: Redação final do novo CPC está disponível no site do Senado
O texto aguarda sanção da presidente Dilma
Está disponível no site do Senado a redação final do projeto do novo Código de Processo C...
CNJ abre primeiro curso de formação de instrutores em mediação e conciliação de 2015
Com o objetivo de preparar servidores para solucionar conflitos de forma pacífica e rápida, sem a necessidade de recorrer a justiça
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Cédula de Crédito Rural. Hipoteca. CCIR – ITR – apresentação.
Questão esclarece acerca da apresentação do CCIR e do ITR quitado, para registro de Cédula de Crédito Rural com garantia hipotecária.
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Valor Econômico: Bônus e ônus do contrato de alienação
Alterações na Lei 13.043 do Código Civil possibilita a uniformidade no cumprimento dos contratos de alienação
Recentes alterações in...
AGU derruba liminar que liberava área da Floresta Amazônica desmatada sem licença
A área destruída correspondeu a 57% do total da propriedade, localizada no município de Itanhangá, no Mato Grosso
A Advocacia-Geral ...