União é isenta de pagamento de emolumentos em aquisição de imóvel
Decisão é da 21ª Vara Federal Cível da Justiça Federal de São Paulo
A União Federal garantiu na Justiça o reconhecimento do direito ...
STJ: Até a partilha, espólio tem legitimidade para integrar ação movida contra o falecido
Entendimento levou a STJ a negar recurso em que se pedia que fossem habilitados os sucessores numa ação a que o falecido respondia
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TJSP determina restabelecimento de usufruto de imóvel
Decisão é da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista de...
TJDFT: Provimento aplicado aos serviços notariais e de registro possibilita protesto da certidão de dívida ativa
A modalidade de protesto representa benefícios para a celeridade da Justiça, além de agilizar a recuperação de recursos
No Distrito ...
STJ: Bem de família oferecido em garantia pelo devedor pode ser objeto de penhora
Os ministros do STJ entenderam que o devedor agiu de má-fé na execução do contrato que livremente pactuou
A Terceira Turma do Superi...
TRF3: Caixa deve indenizar compradora por problemas no imóvel
De acordo com a autora da ação, o prédio foi passado sem condição de habitabilidade, com falta de água, luz, gás, vindo a surgir mofo, ...
Programa da CGJ-PE leva conhecimento sobre atividades dos cartórios às universidades
Ação contará com aulas, palestras, cartilhas e atividades que possibilitem a cidadania, relacionando o conteúdo abordado em aula com a ...
Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás alerta para fim do prazo de inscrição no CAR
O objetivo é garantir que o Cadastro seja realizado pela maioria dos produtores goianos, que somam aproximadamente 140 mil propriedades...
Compra e venda. Permuta. Preço – pagamento.
Questão esclarece acerca do pagamento do preço estipulado em contrato de compra e venda.
Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarec...
TJMG: Usufruto. Nua-propriedade – penhora. Direito do usufrutuário – preservação.
É possível a penhora da nua-propriedade de imóvel gravado com usufruto, desde que preservados os direitos do usufrutuário.
A 6ª Câma...