Processo digital altera a obrigatoriedade de entrega de título original em cartório
Documento poderá ficar na posse de seu detentor, devendo apenas ser apresentado em cartório para que o responsável aponha carimbo de vi...
Comissão da Câmara dos Deputados vai investigar irregularidades em concessões de rodovias
Termos de ajustamento de conduta firmados entre ANTT e as concessionárias de rodovias federais serão investigados
A Comissão de Defe...
Desmoronamento por defeito de construção não exclui seguro residencial
A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
A Companhia de Seguros Aliança do Brasil foi condenada ao p...
Compra e venda – Cláusulas e condições resolutivas – Publicização no registro imobiliário
Presidente do Conselho Deliberativo do IRIB, Mario Pazutti Mezzari abordará o tema em Aracaju/SE, no XLII Encontro Nacional. Inscrições...
Regras de concurso público já iniciado não podem ser alteradas
Entendimento é da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu não ser pos...
CCJ da Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe franqueador de cobrar mais por aluguel
A proposta altera a Lei das Franquias (Lei 8.955/94)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados apr...
Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar projeto que anistia multas ambientais dos municípios
Projeto foi rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara e seria arquivado, mas deputados aprovaram recurso que permite a votação...
Câmara dos Deputados aprova ratificação de concessão de terras em fronteiras
A medida vale para as propriedades inscritas no Registro de Imóveis até a data de publicação da futura lei
A Comissão de Constituiçã...
Evento nacional vai discutir o Registro Eletrônico de Imóveis
Seminário vai acontecer, em breve, em São Paulo, em uma iniciativa conjunta da ABDRI, IRIB e da ARISP
Organiza-se um evento nacional...
Retireiros e União disputam 1,6 milhão de hectares de terra entre MT e TO
União planeja declarar terras como patrimônio e produtores contestam
Uma área de 1,6 milhão de hectares de terra entre os estados de...