JFSP: Celebrado acordo na ação referente à instalação dos quiosques no Guarujá
A ação judicial tramitou por quase cinco anos até que fosse possível chegar a esse acordo, considerado inédito em termos de regularizaç...
CSM/SP: Compra e venda. Imóvel destacado de área maior. Remanescente – apuração. Especialidade Objetiva.
Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de imóvel destacado de área maior sem a apuração de remanescente neces...
Alienação fiduciária. Imóvel penhorado em favor da Fazenda Nacional.
Questão esclarece dúvida acerca da impossibilidade de instituição de alienação fiduciária em imóvel penhorado em favor da Fazenda Nacio...
Regras de concurso público já iniciado não podem ser alteradas
Entendimento é da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu não ser pos...
CCJ da Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe franqueador de cobrar mais por aluguel
A proposta altera a Lei das Franquias (Lei 8.955/94)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados apr...
Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar projeto que anistia multas ambientais dos municípios
Projeto foi rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara e seria arquivado, mas deputados aprovaram recurso que permite a votação...
Câmara dos Deputados aprova ratificação de concessão de terras em fronteiras
A medida vale para as propriedades inscritas no Registro de Imóveis até a data de publicação da futura lei
A Comissão de Constituiçã...
Evento nacional vai discutir o Registro Eletrônico de Imóveis
Seminário vai acontecer, em breve, em São Paulo, em uma iniciativa conjunta da ABDRI, IRIB e da ARISP
Organiza-se um evento nacional...
Retireiros e União disputam 1,6 milhão de hectares de terra entre MT e TO
União planeja declarar terras como patrimônio e produtores contestam
Uma área de 1,6 milhão de hectares de terra entre os estados de...
Compra e venda – Cláusulas e condições resolutivas – Publicização no registro imobiliário
Presidente do Conselho Deliberativo do IRIB, Mario Pazutti Mezzari abordará o tema em Aracaju/SE, no XLII Encontro Nacional. Inscrições...