CNJ: Conselho ouvirá comunidade jurídica sobre regulamentação do novo CPC
Decisão foi tomada após apresentação do relatório final das atividades do Grupo de Trabalho instituído para desenvolvimento de estudos ...
Serjus promove seminário em comemoração aos seus 80 anos
Evento acontece em Belo Horizonte/MG, no dia 17 de março. Inscrições abertas no portal da instituição
A Associação dos Notários e Re...
Especialização em Direito Registral, Notarial e Imobiliário: últimos dias para as inscrições
Interessados podem se matricular até o dia 9 de março, quarta-feira. O início das aulas está confirmado para o 23/3, na modalidade EaD
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Debatedores da Câmara dos Deputados divergem na CPI da Funai sobre período de ocupação para definir área indígena
Audiência teve a participação de juiz federal e de procurador da República que atuam na cidade de Chapecó/SC, onde tem sido registradas...
STJ: Pedido de vista suspende julgamento de envolvido em parcelamento irregular de solo no DF
Caso é um dos 213 processos julgados na terça-feira, 1º de março, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
A Quinta Turma d...
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova projeto que facilita recuperação de áreas de risco ambiental
O PLS 65/2014 faculta aos municípios a criação de consórcio imobiliário como forma de viabilizar planos urbanísticos nessas áreas
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Portaria do Incra reconhece Território Quilombola Lagoa Santa/BA
A autarquia reconhece e declara como terras da comunidade quilombola uma área de 653 hectares, onde vivem 35 famílias
O Território Q...
Tribunal de Justiça publica resultado provisório do concurso para cartórios no Espírito Santo
Hoje, 2/3, é o último dia para recorrer das notas atribuídas pela banca examinadora. A previsão é de que o resultado final seja publica...
CNJ definirá vigência do novo CPC no dia 3 de março
Os conselheiros entenderam que, embora não haja consenso na comunidade jurídica sobre a data de vigência do novo CPC, a definição de um...
TJRN: Seguradora não é obrigada a indenizar após fim de contrato de financiamento habitacional
Segundo os autos, os proprietários celebraram compromissos de compra e venda, por meio do SFH, com financiamento da CEF, quitando os co...