CGJ/SP: Locação. Caução – averbação – cancelamento. Quitação. Locadores – solidariedade
Não é necessária a presença de todos os locadores que participaram do ato, no instrumento de quitação, para o cancelamento de averbação...
PGR questiona criação de licença ambiental única para atividades de agronegócio no Amapá
Para Rodrigo Janot, além de ofender os princípios da precaução e do ambiente ecologicamente equilibrado, a norma invade competência da ...
CNJ: Grupo de trabalho aprova propostas para regulamentação do novo CPC
Embora a discussão sobre a regulamentação do novo CPC tenha sido concluída pela comissão, ainda há espaço para consulta aos integrantes...
Câmara dos Deputados: Proposta quer proibir repasses a envolvidos em danos ao patrimônio
A PL 660/15 considera dano significativo a interrupção de serviço público, a interdição de via pública, a invasão de propriedade partic...
Incra: Cadastro Ambiental Rural dos assentamentos é gratuito
No cadastro efetuado constam todas as informações indispensáveis do assentamento, como localização, área, reserva legal e identificação...
STJ: Novo CPC valoriza a conciliação e mediação
No novo código, a conciliação, a mediação e a arbitragem deverão ser estimuladas por juízes, advogados, defensores públicos e membros d...
TRF3: Constitucionalidade de decreto presidencial deve ser discutida no STF, decide juiz federal
Alegando que o Decreto-Lei nº 5.941/1943 é inconstitucional, o MPF pretende retirar dos colonos a posse das terras que são objeto dos t...
TJSC: Corte de energia não pode ser utilizado para forçar desocupação de imóvel em disputa
Concessionária deverá religar a luz de imóvel objeto de alienação fiduciária, uma vez que o novo proprietário, que arrematou o bem em l...
TRF4 determina demolição de casas construídas irregularmente na Praia de Araçá/SC
As residências ficam no final de uma zona urbana, em terreno de marinha e área de preservação permanente
Três casas de veraneio cons...
Chile integra Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário
A próxima edição do evento será sediada no Brasil, em Florianópolis/SC, na última semana de novembro
Representantes do Instituto de ...