TJDFT correiciona três cartórios extrajudiciais neste mês
Devem ser vistoriados e analisados livros físicos e eletrônicos das referidas serventias extrajudiciais, bem como suas instalações físi...
STJ mantém condenação de empresa por venda de terreno em Área de Proteção Ambiental
Determinação do TJDFT para que empresa imobiliária realoque terreno comprado em APP ou, alternativamente, indenize o proprietário foi m...
Vara de Sucessões do TJPB julga ações de partilha de bens e inventários
Magistrado ressaltou que uma das principais dificuldades para se chegar a um consenso é quando a pessoa falecida deixa mais de uma famí...
AGU: 5 mil nascentes e 40 mil hectares de Áreas de Proteção serão recuperados na região do Rio Doce
O principal objetivo do acordo foi possibilitar que as ações de recuperação da bacia e de reparação dos atingidos pelo rompimento da ba...
TJDFT condena construtora por inscrição indevida de comprador desistente
O magistrado registrou que, no contrato, havia uma previsão de desistência, bastando o comprador deixar de pagar a primeira parcela, se...
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de MG
Diário do Judiciário Eletrônico publicou o resultado definitivo da análise dos requerimentos de isenção do pagamento do valor da inscri...
Correio Braziliense: Duas represas rompem em Goiás e lama causa sérios danos ambientais
O incidente aconteceu na zona rural de Santa Helena de Goiás, no sudoeste goiano, a 415km de Brasília
Mais duas represas se romperam...
Arrolamento fiscal de bens – imóvel alienado fiduciariamente
Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de um imóvel alienado fiduciariamente ser objeto de arrolamento fiscal de bens
Nest...
TJMG: Certidão de feitos judiciais – transcrição do conteúdo – inadmissibilidade
É incabível a transcrição do conteúdo das certidões de feitos judiciais do transmitente junto à matrícula do imóvel, bastando sua apres...
Incra vai regularizar área remanescente de colonização no Distrito Federal
A regularização fundiária é importante para os agricultores familiares, como instrumento de cidadania, de inclusão social e de seguranç...