TRF4: A falta de matrícula do imóvel não é impedimento para desapropriação
A concessionária foi autorizada a fazer a desapropriação da área onde será construído o trevo do km 648.
A inexistência de matrícula...
CNJ: PJe vai incorporar sistema de penhora on-line
A medida foi validada pelo Comitê Gestor Nacional do PJe nesta quarta-feira (13/2).
O bloqueio de contas de devedores para o pagamen...
Clipping – Campo Grande News – Governador do MS vai discutir segurança e regularização fundiária com bancada federal
Reunião ocorre durante agenda de Azambuja em Brasília entre os dias 19 e 21 de fevereiro. No encontro, governador vai pedir reforço par...
Artigo – Efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de trabalho – Por Gustavo Carvalho Machado e Ricardo Souza Calcini
A LGPD estabelece um novo regramento para o uso de dados pessoais no Brasil
1. Contextualização
Atualmente vivemos num contexto ec...
Câmara dos Deputados: Projeto cria serviço de aprendizagem para empregados de cartórios
Patriota lembra que as serventias notariais e de registro estão presentes em todos os municípios brasileiros
O Projeto de Lei 11101/...
TJ/SC: Mesmo concluído divórcio, direito de mudar nome de casado remanesce para ex-cônjuges
No caso em discussão, a mudança não acarreta qualquer prejuízo a terceiros.
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça reafirmou enten...
Clipping – Conjur – Devedor não morar no imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família
O fato de o devedor não morar no imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família.
O fato de o devedor não morar no imóvel nã...
Clipping – Rondônia Agora – Acordo possibilita avanço para regularização fundiária no bairro Aponiã (RO)
A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ) firmou acordo com órgãos parceiros e avançou nas tratativas de regularização fundiári...
Artigo – Uso do FGTS no consórcio imobiliário – Jocimar Martins
Começar a guardar dinheiro para realizar o sonho da casa própria. Muito provavelmente, esta frase consta na lista de metas deste ano de...
Clipping – NSC Total – 50 famílias de São Bento do Sul (SC) conseguem regularizar imóveis pelo programa ‘Lar Legal’
Entrega dos títulos e matrículas de regularização fundiária acontece na quarta-feira no Fórum de São Bento do Sul
Um total de 50 fam...