Prova não observada resulta em reforma de julgamento sobre lotes em Usucapião
Ausência de citação dos proprietários foi motivo para reforma da decisão.
Os desembargadores do Tribunal Pleno do TJRN, ao julgarem ...
Emerj abre inscrições para o curso “Direito Imobiliário” coordenado pelo desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo
Aulas terão início no dia 16 de março, nas terças e quintas, das 19h às 21h, via plataforma Zoom.
A Escola da Magistratura do Estado...
Em Parnaíba, NRF apresenta minuta do Acordo de Cooperação Técnica com SPU e Plano de Ação para regularização fundiária de terras da União
Reunião teve a participação do Registrador de Imóveis do Município.
Na última quarta-feira (03/02), o coordernador-geral do Núcleo d...
Proposta aumenta prazos para definição de área rural consolidada
O projeto retira o limite máximo de cinco anos para o pousio, que é uma prática de interrupção de atividades agrícolas para possibilita...
Ação de ressarcimento de benfeitorias em imóvel alugado prescreve em três anos a contar da rescisão do contrato
STJ decidiu que o prazo de três anos deve ser contado a partir do trânsito em julgado da ação na qual foi declarado rescindido o contra...
Crédito rural ultrapassa R$ 135 bilhões em sete meses
O número representa uma alta de 17% em relação ao mesmo período da safra anterior.
A contratação de crédito rural para a safra 2020/...
Prioridade do governo inclui o novo marco do licenciamento ambiental
Proposta há mais de 16 anos na Câmara dos Deputados está agora sob análise de um grupo de trabalho criado em 2019.
A discussão de um...
Projeto torna permanente possibilidade de votação virtual em condomínios
Medida foi prevista em caráter temporário na legislação brasileira, durante pandemia de Covid-19.
O Projeto de Lei 5563/20 torna per...
Suspensas ações de demarcação de terra indígena no Paraná e na Bahia
A tramitação de ações na Justiça Federal desobedece decisão do STF que determinou o sobrestamento dos processos sobre a matéria.
O m...
Cartórios implementam projeto para facilitar regularização fundiária
Cartórios de Registro de Imóveis do Estado iniciaram a implementação do projeto "Conheça seu município a partir do Registro de Imó...