SireneJud traz dados para a elaboração de estratégia contra desmatamentos
Regulamentado pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o SireneJud foi apresentado durante o “Webinário Clima e ...
Ministro julga incabível ação contra atuação do governo na implementação da reforma agrária
Para o ministro Marco Aurélio, não cabe ao Supremo substituir o Poder Executivo na implementação de políticas públicas.
O ministro M...
Mais três órgãos passam a utilizar o Protocolo Digital
Instituições públicas aderiram à ferramenta desenvolvida para simplificar o envio de documentos e requerimentos.
Os cidadãos interes...
Penhora Online: Corregedorias do PJBA publicam Instrução Normativa com orientações para Delegatários de Registro de Imóveis
Penhoras e arrestos que incidirem sobre imóveis situados no Estado poderão ser comunicadas aos respectivos Oficiais, em arquivo estrutu...
Projeto impede sanções administrativas e judiciais em caso de documento digital não aceito
Assinatura eletrônica já é direito garantido há quase 20 anos.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Nicoletti: recusa da...
Prefeitura do Rio e MP firmam acordo para combate a obras irregulares
Construções irregulares têm desabado deixando mortos e feridos.
O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ) e a p...
Painel da Agrotins 2021 destaca ações do Poder Judiciário acerca da regularização fundiária
Painel faz parte da programação da 21ª Feira Agrotecnológica do Tocantins (Agrotins 2021)
Intitulado “Roda de Conversa, a Regular...
DECISÃO: Intimação do Ministério Público é obrigatória em ação de desapropriação para fins de reforma agrária
"É imprescindível a intervenção do Ministério Público em todas as fases de processos relacionados à desapropriação de imóvel rural...
Saiba como conciliar e mediar conflitos simples em cartórios de Maceió e Palmeira
Inúmeras situações que envolvam conflitos de baixa complexidade podem ser realizadas de forma rápida e eficaz através das audiências.
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Normas estaduais sobre destinação de áreas verdes em municípios paulistas é inconstitucional
Foi aplicada reiterada jurisprudência do STF sobre a competência municipal para legislar sobre assuntos de interesse local, como o orde...