Usucapião familiar só pode ser declarado diante de abandono do lar
Decisão foi proferida pela 2ª Turma Cível do TJDFT.
Os desembargadores da 2ª Turma Cível do TJDFT negaram declaração de usucapi...
Mantida aplicação de Código Florestal sobre Bioma da Mata Atlântica em SC
Ministério do Meio Ambiente submeteu a Lei da Mata Atlântica ao Código Florestal, o qual estabelece o regime de uso consolidado das Áre...
Comissão aprova extensão temporária de validade de certidão negativa de débito tributário de microempresa
Medida valerá durante pandemia e um ano após o fim do estado de emergência em saúde.
Zuliani: empresas de pequeno porte fora...
Comissão da Câmara amplia uso sustentável de florestas públicas
Texto tramita em caráter conclusivo, sem necessidade de ir a plenário.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentáv...
Prefeitura de Maceió reitera interesse no Moradia Legal do TJ
"Estamos à disposição da Prefeitura de Maceió e de todos os municípios que pretendam aderir", disse o presidente Klever Loure...
Designados pelo presidente do TJTO membros da comissão de concurso público na área de serviços notariais e de registro
A deliberação foi publicada na sexta-feira (3/12).
Publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a portaria número 2944 design...
CCJ aprova obrigação de juiz analisar pareceres de Câmara e Senado no controle de constitucionalidade
Ideia é valorizar trabalho feito pelas comissões que examinam se projetos de lei respeitam a Constituição.
A Comissão de Constituiçã...
BNDES e Incra vão implantar projeto sobre assentamentos na Amazônia
Parceria estabeleceu quatro pilares de atuação.
Os presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)...
Com 15 artigos inéditos, segunda edição da Revista de Estudos Jurídicos do STJ será lançada no dia 14
A edição inaugural da REJuri foi lançada em agosto do ano passado e contou com 22 artigos.
A segunda edição da Revista de Estu...
Comissão julga recursos da primeira etapa do concurso para Atividade Notarial e de Registro
Foram interpostos nove recursos relativos a oito questões da prova para ingresso por remoção, e 2.679 recursos relativos a 94 questões ...