Lei municipal aprova redução de alíquota do ISS de 5% para 2%
Projeto de lei foi aprovado no dia 1º de julho pela Câmara Municipal de São Paulo
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na última...
Ocupação de terra indígena por particular será julgada pela 1ª instância
Processo voltará para a primeira instância para ser julgado pela Justiça Federal de Roraima
Por decisão unânime do Plenário do Supre...
Inquilino preterido na venda do imóvel pode pedir reparação mesmo sem contrato averbado
Entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
A averbação do contrato de locação no cartório de regis...
Advocacia-Geral demonstra que União é proprietária de terras de extinta companhia no PR
Com a decisão, os advogados da União conseguiram impedir pagamento indevido de R$ 10 bilhões
A Advocacia-Geral da União (AGU) demons...
TJMA: Sai relação dos aprovados na primeira etapa do concurso de notários
O Concurso Público para notários e registradores destina-se ao preenchimento de 145 serventias vagas, sendo 100 vagas destinadas a moda...
Doação de imóvel penhorado a filhos menores é fraude à execução quando gera insolvência do devedor
Entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
A doação de imóvel penhorado a filhos menores de idade caracter...
Garantida reintegração de posse de terreno da União destinado à construção da Escola Técnica Federal em Rondônia
De acordo com a Advocacia-Geral, o interesse público deve prevalecer sobre o privado
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, no T...
TJMT: Tribunal Pleno regulamenta concurso para cartórios
A intenção é que se faça concurso ainda este ano, informou o presidente do TJMT
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Gros...
I Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro
Presidente do IRIB discorrerá sobre as consequências da desjudicialização nos serviços registrais
A Associação dos Notários e Regist...
Supremo decide que serviços notariais devem ser criados por lei
Segundo STF, Goiás e Pernambuco não podem alterar a organização judiciária. Propostas devem passar pelo Legislativo
Por unanimidade ...