Comissão aprova minuta do Ato Normativo Conjunto que disciplina a audiência de reescolha
Membros aprovaram a minuta do Ato Normativo Conjunto a ser publicado com as diretrizes do evento, programado para acontecer nos dias 17...
Consulta pública recebe sugestões de pessoas físicas e jurídicas visando ao aprimoramento e adequação dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados
Consulta pública foi lançada pela Corregedoria Nacional de Justiça e recebe sugestões, via internet, até o dia 28 de Fevereiro.
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Casal que descobriu não ter registro após mais de 10 anos de casados deve ser indenizado
Os autores da ação contaram que, ao solicitarem uma certidão de casamento atualizada no cartório, foram surpreendidos com a notícia de ...
Minas Gerais tem 18 novos distritos municipais
IBGE divulgou hoje atualização de subdivisões municipais no país.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulg...
VI Concurso das Serventias Extrajudiciais: definida nova data das provas escritas e subjetivas
A aplicação das provas da segunda fase será no dia 3 de abril.
O Tribunal de Justiça de Rondônia, por intermédio da Corregedoria-...
STF valida aplicação de norma do CPC em execuções fiscais
Ministros votaram pela improcedência da ação da OAB que questionava a aplicação de rito previsto no artigo 739-A do CPC às execuções fi...
Saec entra em vigor no Piauí para emissão digital de documentos e registro de imóveis
Usuários cadastrados poderão emitir eletronicamente documentos como certidões de registro de imóveis.
Entrou em funcionamento no est...
Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas lança “Portal de Boas Práticas dos Serviços Extrajudiciais”
Ambiente virtual, até então inédito no âmbito do Amazonas, servirá para que o Poder Judiciário Estadual, por meio da CGJ/AM, reconheça,...
Projeto torna gratuitos serviços notariais e de registro para pessoas com deficiência
A proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Armando: Brasil ainda não implementou de forma satisfatóri...
STF define que decisões sobre ITCMD valem a partir de abril de 2021
Corte proibiu Estados de cobrarem ITCMD sem lei complementar regulando o tema.
O plenário do STF definiu que as decisões da Corte em...