AGU evita despejo de 900 famílias rurais de fazenda destinada a assentamento em Bom Jesus das Selvas/MA
A maior parte do imóvel pertence à União e deve ser destinada a um projeto de assentamento do Incra
A Advocacia-Geral da União (AGU)...
TJDFT: Certidão de arresto. Fiel depositário – nomeação – necessidade.
Registro de certidão de arresto depende de nomeação de fiel depositário.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios...
Condomínio pode ser equiparado à microempresa
PLC prevê aplicação de tratamento diferenciado e vantagens legais relativas às normas tributárias, administrativas, trabalhistas e prev...
IRIB Responde – Sucessão provisória – registro – impossibilidade.
Sucessão provisória não tem ingresso no Registro Imobiliário.
O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta formulada ac...
Conjur: Justiça suspende construção de hidrelétrica entre os estados do Pará e do Mato Grosso
Decisão judicial diz que local é sagrado, onde não se deve mexer
“A construção desta hidrelétrica, afogando as cachoeiras d...
CNJ: Programa ajuda a regularizar ocupações em cidade goiana
A ação envolve 59 áreas públicas que foram doadas pelo município a partir de 1994, por meio de leis aprovadas pela Câmara Municipal
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Anoreg/BR questiona lei complementar pernambucana que reorganiza serviços notariais
Segundo a Associação, por ter sido provocada pelo TJ estadual, a norma contraria o vício de iniciativa
Caberá ao ministro J...
Retificação de registro extrajudicial. Planta – confrontante – assinatura – firma reconhecida.
Planta apresentada em procedimento retificatório deve trazer assinatura do confrontante com firma reconhecida.
O Boletim Eletrônico ...
TJSC: Retificação de registro – aquisição de área – inadmissibilidade.
A retificação de registro busca adequar a inscrição registrária do imóvel às reais dimensões da propriedade, não podendo ser utilizada ...
Sob pressão, governo reabre diálogo sobre Código Florestal
Consolidação das APPs já ocupadas pode ter como solução um decreto presidencial, diz matéria do jornal Estado de S. Paulo
O governo ...