AGU: Advogados demonstram legalidade de ajuste na taxa de ocupação sobre imóveis em terrenos de marinha
A decisão destacou que o STJ pacificou entendimento de que o aumento da taxa deve se dar com a atualização do valor venal do imóvel
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Sob pressão, governo reabre diálogo sobre Código Florestal
Reportagem do jornal Estadão diz que a consolidação das APPs já ocupadas e sua recuperação, pode ter como solução um decreto presidenci...
STJ consolida jurisprudência que disciplina a reforma agrária no país
O Judiciário tem ajudado bastante no processo de desapropriação – seja ele por utilidade pública ou por interesse social
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Anoreg/BR questiona lei complementar pernambucana que reorganiza serviços notariais
Segundo a Associação, por ter sido provocada pelo TJ estadual, a norma contraria o vício de iniciativa
Caberá ao ministro J...
CNDT vai aumentar segurança em negócios imobiliários
Artigo do jornalista Leandro Vieira foi publicado na revista Consultor Jurídico
A Recomendação 3 do Conselho Nacional de Justiça, qu...
TJBA lança sistema de selagem eletrônica para cartórios
E-selo vai permitir a emissão do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial e a selagem de todos os atos
O novo sistema e-sel...
Corregedoria Nacional publica portaria sobre inspeção em Tribunais estaduais e em cartórios
O primeiro estado a receber a equipe de inspeção é o Rio de janeiro. Os trabalhos vão até o dia 30/03
A Corregedoria Nacional de Jus...
Advocacia-Geral garante sequestro de imóvel de fraudador da Previdência para ressarcimento aos cofres públicos
Apartamento situado no Rio de Janeiro pertencia a um dos integrantes de quadrilha carioca
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou...
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
Painel teve a participação do representante do CTD, Graciano Pinheiro, e do registrador de imóveis Emanuel Costa
O gerente operacion...
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Luciano Passarelli analisa a qualificação registral imobiliária
Tema também foi debatido pelo registrador de Jundiaí, Leonardo Brandelli
Qualificação Registral Imobiliária na sucessão causa mortis...