Definição de faixas de proteção de rios fica fora do Código Florestal, diz relator Paulo Piau
O deputado garantiu mais uma vez que a votação do projeto começa na próxima terça-feira (24)
Apresentado nesta quinta-feira (19), o ...
Comprador inadimplente devolverá imóvel e indenizará por perdas e danos
Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
O Grupo de Câmaras de Direito Civil do TJSC, em matéria sob a relatoria...
Relator: definição de faixas de proteção de rios fica fora do Código Florestal, segundo relator
Piau garantiu mais uma vez que a votação do projeto começa na próxima terça-feira (24)
Apresentado nesta quinta-feira (19), o subs...
Procuradores atuam em força-tarefa para a regularização fundiária de parques nacionais localizados na divisa do RS e SC
A Procuradoria Especializada apresentou um levantamento e diagnóstico de processos sobre o tema, tanto administrativos quanto judiciais...
Projeto de Lei do Senado Federal cria figura de sociedade limitada unipessoal
Proposta tramita em decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei ...
Ministro Ayres Britto toma posse como presidente do STF
Joaquim Barbosa será vice-presidente do Supremo Tribunal Federal
Os ministros Ayres Britto e Joaquim Barbosa serão empossados na pre...
Quilombolas: Relator vota pela inconstitucionalidade do Decreto 4.887/03
O julgamento foi interrompido por pedido de vista da ministra do STF Rosa Weber
Pedido de vista da ministra Rosa Weber interrompeu, ...
CGJ-SP altera as Normas do Serviço Extrajudicial
Documento inclui disposição sobre o envio de informações de escrituras lavradas referentes à transmissão "causa mortis" ou d...
STJ: Pequena propriedade rural – impenhorabilidade.
É impenhorável a pequena propriedade rural indispensável à sobrevivência do agricultor e família
O Superior Tribunal de Justiça (STJ...
TJAC decide instalar mais um cartório de registro de imóveis em Rio Branco
A decisão do Conselho de Administração do Tribunal considera o artigo 111, parágrafo 1º, da Lei Complementar do Estado do Acre nº 221/2...