Superior Tribunal de Justiça reconhece aplicação de usucapião tabular em imóvel com bloqueio de matrícula
Tendo em vista o longo tempo do bloqueio, independente de processo para declarar a nulidade do registro, a Terceira Turma equiparou-o a...
TJSC: Retificação de registro. Desmembramento. Novas matrículas – criação – impossibilidade.
Ação de retificação de registro não pode ser utilizada para encobrir parcelamento irregular do solo urbano
O Tribunal de Justiça do ...
Plenário da Câmara dos Deputados inicia hoje a votação do Código Florestal
Como há divergências sobre as mudanças feitas pelo relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), a expectativa é que a votação só seja conclu...
TO: Audiência pública discute certificação de imóveis rurais
O objetivo é orientar profissionais credenciados que realizam georreferenciamento de imóveis rurais
O Incra promove audiência públic...
Averbação premonitória – cancelamento.
Questão esclarece dúvida acerca de cancelamento de averbação premonitória.
O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta...
Mantida impenhorabilidade de bem de família em usufruto da mãe do devedor
Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a impenhor...
Terceira Turma do STJ reconhece aplicação de usucapião tabular em imóvel com bloqueio de matrícula
Tendo em vista o tempo do bloqueio, independentemente de processo para declarar a nulidade do registro, a Turma equiparou-o ao cancelam...
TJRS: Casal é proibido de pendurar cartaz contra construtora
Colegiado entendeu que deve prevalecer os direitos de personalidade da construtora, já que os problemas decorrentes dos vícios construt...
Vitória da AGU garante desocupação de imóvel irregular construído às margens da BR 408 em Pernambuco
O local foi declarado como de utilidade pública desde 1987, e está sob a responsabilidade do Dnit
A Advocacia-Geral da União (AGU) a...
Pagamento de taxas de terrenos da união poderá ser feito pela internet
A emissão do DARF pode ser feita pela página do Ministério do Planejamento
Os ocupantes de terrenos da União vão ganhar, a partir de...