Averbação premonitória – cancelamento.
Questão esclarece dúvida acerca de cancelamento de averbação premonitória.
O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta...
Mantida impenhorabilidade de bem de família em usufruto da mãe do devedor
Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a impenhor...
Câmara: Governo fará projeto de lei sobre venda de terras para estrangeiros
O subchefe da Secretaria de Relações Institucionais garantiu aos deputados que a proposta do governo será enviada em 15 dias
O Gover...
STJ: Saldo de arrematação de imóvel hipotecado deve ser destinado a credor com penhora sobre o bem
O relator apontou que o crédito do saldo ainda pertence ao devedor, e por esse motivo é destinado à quitação de outros débitos seus, pe...
Superior Tribunal de Justiça reconhece aplicação de usucapião tabular em imóvel com bloqueio de matrícula
Tendo em vista o longo tempo do bloqueio, independente de processo para declarar a nulidade do registro, a Terceira Turma equiparou-o a...
TJSC: Retificação de registro. Desmembramento. Novas matrículas – criação – impossibilidade.
Ação de retificação de registro não pode ser utilizada para encobrir parcelamento irregular do solo urbano
O Tribunal de Justiça do ...
TJRS: Casal é proibido de pendurar cartaz contra construtora
Colegiado entendeu que deve prevalecer os direitos de personalidade da construtora, já que os problemas decorrentes dos vícios construt...
Vitória da AGU garante desocupação de imóvel irregular construído às margens da BR 408 em Pernambuco
O local foi declarado como de utilidade pública desde 1987, e está sob a responsabilidade do Dnit
A Advocacia-Geral da União (AGU) a...
Pagamento de taxas de terrenos da união poderá ser feito pela internet
A emissão do DARF pode ser feita pela página do Ministério do Planejamento
Os ocupantes de terrenos da União vão ganhar, a partir de...
Terceira Turma do STJ reconhece aplicação de usucapião tabular em imóvel com bloqueio de matrícula
Tendo em vista o tempo do bloqueio, independentemente de processo para declarar a nulidade do registro, a Turma equiparou-o ao cancelam...