Governo altera regras para depósitos da Caderneta de Poupança
As novas regras passam a valer para os depósitos feitos a partir desta sexta-feira
Diário Oficial da União publicou hoje a MP 567/12...
Participe do 30º Encontro Regional em São Luís
Palestra de abertura será proferida pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, Alice Prazeres Rodrigue...
Abertas as inscrições para o Encontro Nacional do IRIB
Evento será realizado em Maceió/AL. Desconto para inscrições feitas até 31 de julho
IRIB promoverá o XXXIX Encontro dos Oficiais de ...
TJGO autoriza Estado a executar dívida com penhora on-line
O relator entendeu que não é mais necessária a comprovação de esgotamento das vias extrajudiciais de busca de bens a serem penhorados
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TJDFT: Juiz determina reintegração de posse de área de quase 20 ha no Setor Mestre D’armas
Os autores alegam ser possuidores e proprietários do terreno desde 26 de janeiro de 1993
O juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvi...
IRIB Responde – Cédula de crédito. Hipoteca cedular. Penhora – débitos fiscais – possibilidade.
IRIB Responde
Cédula de crédito. Hipoteca cedular. Penhora – débitos fiscais – possibilidade.
O Boletim Eletrônico do IRIB traz, ne...
STF considera nulos títulos de terra localizados em área indígena no sul da Bahia
Na época do ajuizamento da ação, a área reclamada para os índios pela Funai só era intermitentemente – não de forma permanente – ocupad...
CSM/SP: Carta de Adjudicação. Indisponibilidade judicialmente determinada – cancelamento prévio – necessidade.
Não é possível o registro de Carta de Adjudicação, quando o imóvel estiver gravado com indisponibilidade decorrente de decisão jurisdic...
CEF condenada a indenizar por ter vendido imóvel de terceiro
O autor da ação adquiriu imóvel da Caixa Econômica Federal que fora ofertado pelo edital de concorrência pública destinado à alienação
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Procuradoria obtém anulação de registro de imóvel da União em nome de particular no Ceará
Os advogados comprovaram que, de acordo com a Constituição Federal, imóveis públicos não são passíveis de usucapião
A Advocacia-Gera...