TJSP cria Central de Indisponibilidades de Bens em São Paulo
A Arisp será a responsável por hospedar o sistema em seus servidores
O Diário de Justiça Eletrônico de São Paulo publicou nesta segu...
Plenário pode votar nesta terça-feira MP que altera áreas ambientais
Medida é contestada pelo procurador-geral da República. Para ele, uma MP não pode alterar os limites de áreas de preservação ambiental
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TJMT: Justiça nega indenização a invasor de terra
O requerente pleiteava indenização por supostas benfeitorias úteis e necessárias realizadas na área rural reintegrada
Por entender t...
Câmara: Subcomissão adia votação de proposta sobre compra de terras por estrangeiros
Assessoria técnica vai unir relatórios dos deputados de Beto Faro e Marcos Montes para votação
Diante do impasse sobre o relatório d...
TJMT: Termo de Cooperação permite integrar ações na questão fundiária
O objetivo final é melhorar a qualidade do atendimento à população, elevando a segurança jurídica em relação à ocupação de terras urban...
TJ de São Paulo encerra hoje inscrição para 309 vagas em cartórios
São 203 vagas para ingresso e 106 remoção
O Tribunal de Justiça de São Paulo encerra nesta sexta-feira (11) as inscrições do concurs...
TJMA: Declarada inconstitucional lei que modificou limites territoriais de São Francisco do Maranhão
Não foi realizada prévia consulta plebiscitária aos interessados, ofendendo artigos das Constituições Estadual e Federal
Em sessão n...
IRIB Responde – Bem de família – cancelamento – autorização judicial.
Cancelamento do bem de família depende de autorização judicial.
O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta formulada ...
Senado: Venda de um imóvel para compra de outro pode ficar isenta por 365 dias
PLS 21/2009 foi aprovado terminativamente nesta terça-feira (8) pela Comissão de Assuntos Econômicos
O contribuinte que vendeu imóve...
Selo Eletrônico será implantado nos cartórios de Minas Gerais
4º Cartório de Registro de Imóveis de Belo Horizonte foi escolhido para realizar a primeira selagem
No dia 23 de maio será implantad...