STF: Mantida indenização a proprietários de casarão tombado na Avenida Paulista
Os proprietários ajuizaram a ação de desapropriação indireta, alegando que o tombamento impediu que o imóvel fosse destinado a projetos...
IRIB Responde – Cédula de Crédito Bancário – alienação fiduciária – possibilidade.
Cédula de Crédito Bancário pode ser garantida por alienação fiduciária.
O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta fo...
Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB discute projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional
Reunião foi realizada no último sábado, dia 12/05, em Itupeva/SP
Integrantes da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário e de As...
Prorrogado prazo para vigência da Central de Indisponibilidade em São Paulo
Corregedoria-Geral de Justiça estendeu até 1 de junho a data de início das operações
A Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo de...
Relatório sobre compra de terras por estrangeiros pode ser votado hoje
Segundo o relator, o ponto mais polêmico é a anistia, defendida por alguns, para todos os estrangeiros que compraram imóveis rurais até...
AGU: Assegurado correto procedimento no pagamento de indenização por imóvel desapropriado pelo Incra em Tocantins
Autores solicitaram a condenação do Incra ao pagamento de juros moratórios e compensatórios relativos à demora na emissão dos Títulos d...
CSM/SP: Loteamento. Ações cíveis em nome do loteador. Adquirentes – insegurança.
Registro de loteamento deverá ser obstado, caso o Oficial conclua que a existência de ações em nome do loteador prejudicará os adquiren...
TJSP cria Central de Indisponibilidades de Bens
Corregedoria-Geral da Justiça estendeu até 1 de junho a data de início das operações
O Diário de Justiça Eletrônico de São Paulo pub...
TJSP cria Central de Indisponibilidades de Bens em São Paulo
A Arisp será a responsável por hospedar o sistema em seus servidores
O Diário de Justiça Eletrônico de São Paulo publicou nesta segu...
Plenário pode votar nesta terça-feira MP que altera áreas ambientais
Medida é contestada pelo procurador-geral da República. Para ele, uma MP não pode alterar os limites de áreas de preservação ambiental
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