Câmara aprova MP que altera limite de oito áreas ambientais
Relator diz que a medida beneficiará famílias que vivem em terras ainda não regularizadas
O Plenário aprovou nesta terça-feira (15) ...
Prorrogado prazo para vigência da Central de Indisponibilidade em São Paulo
Corregedoria-Geral de Justiça estendeu até 1 de junho a data de início das operações
A Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo de...
Relatório sobre compra de terras por estrangeiros pode ser votado hoje
Segundo o relator, o ponto mais polêmico é a anistia, defendida por alguns, para todos os estrangeiros que compraram imóveis rurais até...
AGU: Assegurado correto procedimento no pagamento de indenização por imóvel desapropriado pelo Incra em Tocantins
Autores solicitaram a condenação do Incra ao pagamento de juros moratórios e compensatórios relativos à demora na emissão dos Títulos d...
CSM/SP: Loteamento. Ações cíveis em nome do loteador. Adquirentes – insegurança.
Registro de loteamento deverá ser obstado, caso o Oficial conclua que a existência de ações em nome do loteador prejudicará os adquiren...
TJSP cria Central de Indisponibilidades de Bens
Corregedoria-Geral da Justiça estendeu até 1 de junho a data de início das operações
O Diário de Justiça Eletrônico de São Paulo pub...
IRIB Responde – Cédula de Crédito Bancário – alienação fiduciária – possibilidade.
Cédula de Crédito Bancário pode ser garantida por alienação fiduciária.
O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta fo...
Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB discute projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional
Reunião foi realizada no último sábado, dia 12/05, em Itupeva/SP
Integrantes da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário e de As...
TRF1: Determinada indisponibilidade de bens por não terem sido encontrados os que são penhoráveis
Relator afirmou que afirmou que “a indisponibilidade não é expropriação do bem ou direito, mas apenas a limitação do direito de deles ...
STJ: Direito de exigir prestação de contas do mandatário transmite-se aos herdeiros do mandante
O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, atendeu a recurso dos herdeiros, que questionavam decisão do TJMG
Os herdeiros do ma...