Registradores de imóveis deverão comunicar ao Coaf operações imobiliárias
Determinação está prevista na Lei no 12.683/2012, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro
A ...
Imóvel comercial caracterizado como bem único de família não pode ser penhorado
Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
A 10ª Câmara Cível do TJRS determinou que um imóvel comercial não se...
TJMT: Outorga uxória – dispensa. Escritura pública – lavratura anterior às leis nº 8.971/94 e 9.278/96
É desnecessária a outorga uxória para compra e venda, quando a escritura pública for lavrada anteriormente às leis nº 8.971/94 e 9.278/...
IRIB Responde – Incorporação imobiliária – projetos – exigibilidade.
Questão esclarece sobre projetos que devem ser apresentados quando do registro de incorporação imobiliária.
O Boletim Eletrônico do ...
Cartórios notariais e de registros estão fora da lista dos proibidos de prestar contribuição para as campanhas eleitorais
Resolução é do Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral, em face da representação da ANOREG/BR e da ANDC, alterou a...
Últimos dias para se inscrever no 31º Encontro Regional – Cuiabá/MT
Interessados têm até o dia 22 de julho, próximo domingo
Cuiabá/MT receberá nos dias 25, 26, 27 e 28 de julho o 31º Encontro Regional...
STJ: Limitação administrativa em propriedade não gera indenização
Os proprietários entraram com ação indenizatória contra a União, por ter promovido restrições concretas ao uso e gozo de imóvel, por me...
Alienação fiduciária: o que o STJ tem decidido sobre o tema
No Brasil, essa modalidade é comum na compra de veículos ou de imóveis
A alienação fiduciária é a transferência da posse de um bem m...
Comissão mista aprova texto-base da MP do Código Florestal
No dia 7 de agosto, após o recesso parlamentar, os parlamentares devem analisar os mais de 300 destaques, que são propostas de alteraçã...
AGU garante desapropriação de imóvel que impedia implantação da BR-448 no Sul
Os procuradores demonstraram que o valor ofertado pelo órgão para apropriação do bem foi corretamente aplicado
A Advocacia-Geral da ...