TJAM: Encontro de Notários e Registradores do AM discute desafios do Serviço
Durante a abertura, o desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa falou da importância de iniciativas como esta voltadas para a capacitaç...
CPRI sugere desenvolvimento de projeto focado na gestão dos cartórios
Última reunião da Comissão, em 2012, ocorreu em São Paulo/SP, no dia 3/12
Investir em iniciativas voltadas para a gestão dos cartóri...
Cadernos IRIB: Enfiteuse – Aforamento ou Emprazamento é tema da quarta cartilha da coleção
Obra é de autoria do oficial substituto do 1º Ofício de Cabo Frio/RJ, Valestan Milhomem da Costa
A Coleção Cadernos IRIB acaba de ga...
STJ: Anulada alienação de imóvel de particular feita pelo estado do Amazonas
A Segunda Turma constatou que o poder público não tinha legitimidade para vender a propriedade, alienada no Século XIX a outra pessoa
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AGU: Advogados garantem posse da União sobre área localizada em Fernando de Noronha
Segundo a Advocacia-Geral, o réu invadiu terreno de propriedade da União e, apesar de ter sido notificado a desocupá-la, não o fez
A...
TJRS: Cédula de crédito rural. Hipoteca. Vencimento da dívida. Impenhorabilidade.
Impenhorabilidade de imóvel hipotecado constituído por cédula de crédito rural perdura somente enquanto não vencida a dívida.
O Trib...
TRT2: 7ª Turma: arrematação de bem imóvel em processo falimentar não implica sucessão trabalhista
Segundo a desembargadora, mudanças na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetam os contratos de trabalho dos respectiv...
Limite para compra de imóvel com o FGTS pode subir para R$ 750 mil
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a medida é uma reivindicação antiga das construtoras e que estava engavetada
Em mais uma me...
IRIB Responde – Sociedade empresária – dissolução. Transferência da propriedade imóvel – título hábil.
Questão esclarece acerca do título hábil para transferência da propriedade imóvel quando da dissolução de sociedade empresária.
IRIB...
STJ: Fiador responde por juros de mora desde a data de vencimento dos aluguéis não pagos
O dono do imóvel alugado havia ingressado com ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com a cobrança de aluguéis e encargos, r...