TRT4: Convênio com 1º RI de Porto Alegre deve agilizar processos de execução
Em um primeiro momento, a certidão será obtida com a informação do nome do proprietário e do número da matrícula do imóvel indicado no ...
AGU: Advogados asseguram validade de procedimento que declarou imóvel localizado na Avenida Boa Viagem/PE como terreno de marinha
Eles alegaram terem firmado contrato particular de promessa de compra e venda para a aquisição do imóvel
A Advocacia Geral da União ...
STJ: Admitida reclamação sobre alteração contratual sem consentimento de fiadores
Para a ministra, a alteração contraria o enunciado da Súmula 214, que dispõe que “o fiador na locação não responde por obrigações resul...
Senador sugere acordo para desocupação de área indígena no MT
O parlamentar disse não são respeitados os direitos daqueles que vivem na região há mais de 20 ou 30 anos, e que têm escrituras das ter...
TJRS: Formal de Partilha. Titularidade dominial – divergência. Continuidade.
Registro de formal de partilha depende de regularização da cadeia dominial do imóvel, sob pena de violação do Princípio da Continuidade...
IRIB Responde – Imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade. Testamento – possibilidade.
Questão esclarece acerca da possibilidade de lavratura de testamento quando o imóvel estiver gravado com cláusula de inalienabilidade.
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IRIB OPINIÃO: “IRPF – Livro Caixa. Valores pagos a título de ISSQN – Dedutibilidade”
O consultor Antonio Herance Filho redigiu artigo a respeito dos valores pagos a título de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (...
Julgada improcedente ação contra o Incra para que fosse promovida regularização fundiária de área ocupada
Procuradorias fazem prevalecer tese de que invasor de lote não tem direito a indenização de benfeitorias
A Advocacia-Geral da União ...
STJ: Anulação de testamento deve ser julgada pelo juízo do inventário e não pelo que processou sua abertura
A falecida residia em Minas Gerais, onde foi proposta ação de abertura, registro e cumprimento do testamento e de inventário
Não há ...
TJPE: Cerca de 2.600 pessoas inscreveram-se no concurso para notários e registradores
No total, foram abertas 254 vagas em todo o Estado, que serão preenchidas pelos critérios de provimento ou remoção
Inscreveram-se no...