Corregedoria: 60 cartórios extrajudiciais já contam com adesão total ao selo eletrônico
Do total, de acordo com a estatística, 29 já concluíram a implantação no mês de abril
Conforme levantamento feito nesta semana pela...
Tribunal de Justiça da Paraíba aprova selo digital para os serviços notariais e registrais
Iniciativa foi deliberada em sessão do Pleno e será apreciada pelo Poder Legislativo
O Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, na qu...
TRF1: Não é possível o arresto de bens antes da partilha de herança
Julgado recurso que pretendia a apreensão judicial de bens para garantir a dívida de um devedor
A 5ª Turma do TRF da 1.ª Região julg...
AGU: Procuradores garantem propriedade do Incra sobre área irregularmente outorgada por instituto estadual
O local foi incorporado ao patrimônio público federal por Portaria, com base na Lei nº 1.164/71
A Advocacia-Geral da União (AGU) dem...
TJDFT: Negado pedido de outorga de escritura devido a parcelamento irregular do solo
O autor aduziu que adquiriu um imóvel por meio do instrumento de cessão de direitos em 2003, tendo quitado a totalidade do preço
O J...
Reaberto prazo de inscrição para concurso em Roraima
TJRR atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça. Serão ofertadas vagas em oito municípios
Está reaberto o prazo de in...
TRF2 autoriza a imissão da União na posse de faixa de areia da Praia das Conchas, em Cabo Frio
A decisão se deu após análise de agravo de instrumento interposto pela proprietária do comércio, que pretendia suspender a liminar de p...
XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Pela terceira vez, Foz do Iguaçu/PR sediará o Encontro Nacional do IRIB
Tradicionalmente, os Encontros do IRIB promovem a integração...
CGJ/SP: Incorporação imobiliária – retificação parcial. Área – alteração. Condôminos – anuência.
É necessária a anuência da totalidade dos adquirentes de frações ideais correspondentes às unidades autônomas para averbação de retific...
Mais 550 famílias terão as propriedades rurais regularizadas em Guarapuava/PR
A medida faz parte do Programa Pró-Rural. Na última semana, o trabalho foi realizado nos municípios de Antonio Olinto e Marquinho
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