Selo digital de fiscalização dos serviços notariais e registrais é aprovado pelo Pleno do TJPB
O projeto visa fiscalizar a arrecadação das receitas do Fundo Especial do Poder Judiciário, em especial quanto aos serviços extrajudici...
IRIB Responde – Alienação fiduciária – direito de superfície.
Questão esclarece sobre a possibilidade do direito de superfície ser objeto de alienação fiduciária.
O Boletim Eletrônico do IRIB tr...
TRF1: Não é possível o arresto de bens antes da partilha de herança
Julgado recurso que pretendia a apreensão judicial de bens para garantir a dívida de um devedor
A 5ª Turma do TRF da 1.ª Região julg...
AGU: Procuradores garantem propriedade do Incra sobre área irregularmente outorgada por instituto estadual
O local foi incorporado ao patrimônio público federal por Portaria, com base na Lei nº 1.164/71
A Advocacia-Geral da União (AGU) dem...
TJDFT: Negado pedido de outorga de escritura devido a parcelamento irregular do solo
O autor aduziu que adquiriu um imóvel por meio do instrumento de cessão de direitos em 2003, tendo quitado a totalidade do preço
O J...
Reaberto prazo de inscrição para concurso em Roraima
TJRR atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça. Serão ofertadas vagas em oito municípios
Está reaberto o prazo de in...
TRF2 autoriza a imissão da União na posse de faixa de areia da Praia das Conchas, em Cabo Frio
A decisão se deu após análise de agravo de instrumento interposto pela proprietária do comércio, que pretendia suspender a liminar de p...
CGJ/SP: Incorporação imobiliária – retificação parcial. Área – alteração. Condôminos – anuência.
É necessária a anuência da totalidade dos adquirentes de frações ideais correspondentes às unidades autônomas para averbação de retific...
XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Pela terceira vez, Foz do Iguaçu/PR sediará o Encontro Nacional do IRIB
Tradicionalmente, os Encontros do IRIB promovem a integração...
IRIB realizará em Ribeirão Preto/SP o seu 33° Encontro Regional
Em setembro, o Instituto promoverá o XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
A história do IRIB começou em 1974 co...