AGU afasta compra de terras no país por empresas brasileiras controladas por capital de maioria estrangeiro
Restrições impostas para aquisições de terras no Brasil por estrangeiros é aplicável, também, às empresas nacionais com maioria de capi...
CNJ determina que cartórios terão de reconhecer união de pessoas do mesmo sexo
Matéria foi apreciada pelo STF e foi objeto de julgamento do Conselho Nacional de Justiça
Os cartórios estão proibidos de recusar o ...
Decisão judicial concede posse de imóveis rurais a quilombolas na Bahia
O ato beneficia as 29 famílias remanescentes de quilombo que vivem nos 7.473 hectares de terras do Nova Batalhinha
A Justiça Federal...
RO: 500 famílias do município de Theobroma receberam escrituras definitivas de propriedade
Os documentos foram entregues por meio do programa Título Já de regularização fundiária urbana
Foram entregues, sábado (11), as escr...
Após 30 anos, Mato Grosso garante regularização de área na divisa com Pará
AGU garantiu mais agilidade no processo da gleba Maiká, para, ainda este ano, colocar um ponto final na disputa e garantir a regulariza...
Incra e Interpi pretendem agilizar serviço de regularização fundiária no Piauí
Capacitação de técnicos vai possibilitar a utilização do programa Terra SGT
Servidores do Incra/PI e do Instituto de Terras do Piauí...
TJRS prorroga inscrições162 vagas para cartórios
Remuneração varia de acordo com os serviços prestados. São 106 vagas para provimento e 53 para remoção.
O Tribunal de Justiça do Rio...
IRIB Responde – Alienação fiduciária – direito de superfície.
Questão esclarece sobre a possibilidade do direito de superfície ser objeto de alienação fiduciária.
O Boletim Eletrônico do IRIB tr...
TJMG: Cláusula de inalienabilidade – revogação – impossibilidade. Doador – falecimento.
Falecido o doador, a cláusula de inalienabilidade torna-se irretratável, perdurando até o falecimento do donatário, ou do último sobrev...
Corregedoria: 60 cartórios extrajudiciais já contam com adesão total ao selo eletrônico
Do total, de acordo com a estatística, 29 já concluíram a implantação no mês de abril
Conforme levantamento feito nesta semana pela...