Registro de contrato de aluguel previne responsabilidades
O registro do contrato é importante porque torna o conteúdo do documento incontestável. O procedimento pode ser feito tanto pelo propri...
Incra entrega primeiros Cadastros Ambientais Rurais a assentados no Pará
Cento e oitenta famílias de agricultores de cinco assentamentos no sudeste paraense são as primeiras a receberem o comprovante de insc...
Fazendeiro de Rondônia que desmatou vegetação em área indígena deverá pagar multa aplicada pelo Ibama
Os procuradores federais sustentaram que o dono da fazenda desmatou pouco mais de 1 hectare de vegetação em área de preservação permane...
CSM/SP: Inventário extrajudicial. Requisitos legais – descumprimento.
É inviável o registro de escritura pública de inventário que não cumpre os requisitos legais.
O Conselho Superior da Magistratura do...
Cláusulas restritivas – imposição.
Questão trata acerca da imposição de cláusulas restritivas.
Pergunta:
Resposta:
Seleção:
Fonte:
Comentários:
IRIB firma Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria do Patrimônio da União
A finalidade da parceria é formular e implantar medidas conjuntas visando à regularização dos imóveis da União
Formular e a implemen...
Ibama deve arcar com honorários periciais em ação de desapropriação indireta
TRF1 também considerou razoável o valor de R$ 146 mil apresentado por perito (honorários periciais) para realização de perícia em imóve...
Ministra explica implementação do Cadastro Ambiental Rural
Criado pelo Código Florestal, o cadastro é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais
A Comissão de Agricultura...
STF: Ação questiona regra sobre cessão de bens de domínio da União
Segundo a PGR, o dispositivo abre flanco a um entendimento que desvincula do interesse público a cessão de bem de uso comum do povo
...
Corregedoria de Justiça divulga lista de cartórios vago
Ao todo, são 194 serventias, distribuídas em distritos e municípios do estado do Mato Grosso
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato...