Provimento regulamenta registro e averbação na Amazônia Legal
A regulamentação dos procedimentos a serem adotados e dos documentos a serem exigidos pelos oficiais de registro de imóveis nesses caso...
TJSC: 345 recursos das provas para notários e registradores julgados em 34 horas
A próxima fase do certame consistirá nos exames psicotécnicos e neuropsiquiátricos, seguidos por entrevista, prova oral e prova de títu...
TJRS: Condomínio. Coisa comum – alienação. Coproprietários – anuência. Continuidade.
Não possuindo o representante do condomínio procuração de todos os coproprietários registrais, para alienar a coisa comum, é impossível...
Caixa terá de indenizar casal que comprou em leilão apartamento de mutuários que têm liminar para permanecer no imóvel
Nos termos da decisão do TRF2, a CEF terá de devolver aos arrematadores do bem as prestações que já tinham quitado
A Quinta Turma Es...
Novo assentamento do Incra no Noroeste paulista beneficiará 66 famílias
O Incra/SP realizará a seleção e homologação das famílias a serem assentadas, assim como providenciará investimentos na infraestrutura ...
Câmara: Projeto concede desconto em registro do primeiro imóvel
Em caráter conclusivo, a proposta foi encaminhada às comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Quarta Turma veta presunção de esforço comum na divisão de bens adquiridos antes da Lei da União Estável
A discussão chegou ao STJ em recurso especial interposto pelas filhas de um cidadão do Paraná, já falecido
Por maioria de votos, a Q...
Proposta submete toda incorporação imobiliária ao regime de afetação
A afetação patrimonial é um mecanismo de resolução extrajudicial de problemas decorrentes do desequilíbrio econômico-financeiro de inco...
Grupo de trabalho deverá entregar mais de 38 mil títulos de posse no Recife
A iniciativa pretende dar agilidade e desburocratizar o trabalho de regularização fundiária promovendo gestões junto aos cartórios de r...
Secretaria do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar e SPU preparam a regularização fundiária em Alcântara
Entre os meses de agosto a setembro, será feito um trabalho conjunto de realização de reuniões de sensibilização com os moradores dos p...