AGU assegura multa aplicada contra empresa que desmatou vegetação de cerrado sem autorização do Ibama
Foram desmatados mais de 200 hectares em Diamantino, Mato Grosso
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, no Tribunal Regional Fe...
Incra não pode vistoriar imóvel durante ocupação
O entendimento serviu de fundamento para o TRF1 reformar a sentença e declarar a nulidade dos editais de notificação de vistoria e aval...
Negado mandado de segurança contra desapropriação de fazenda no Ceará
MS questionava decreto presidencial, que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária,imóvel rural localizado no municípi...
Selo Digital de Fiscalização implantando em Santa Catarina é exemplo para outros Estados
Sistema opera atualmente em todos os 584 serviços de notas e registros catarinenses
O Poder Judiciário de Santa Catarina procedeu à ...
Aumento na base de cálculo do IPTU deve ser por lei, decide STF
Por unanimidade, foi negado provimento a Recurso Extraordinário interposto pelo Município de Belo Horizonte
Por unanimidade, o Supre...
O tabelião de notas como amicus curiae no procedimento de dúvida registral
Artigo do vice-presidente do IRIB e registrador titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva
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TJRR: Suspensa a aplicação de provas de concurso para notários e registradores
As avaliações estavam agendadas para o dia 4/8, próximo domingo
O Tribunal de Justiça de Roraima informa que, em virtude de decisão ...
AGU impede anulação do processo de regularização do Território Quilombola de Mesquita na Cidade Ocidental/GO
Instaurado em 2006, o processo foi questionado por um morador na região onde está localizado o território
A Advocacia-Geral da União...
Dação em pagamento mediante a transferência de bens imóveis somente surtirá efeitos após edição de lei
TRF1 negou provimento a recurso apresentado por empresa requerendo que fosse declarada extinta a exigibilidade do crédito tributário pe...
Anoreg/AL: Oficiais das serventias extrajudiciais poderão atuar como conciliadores e mediadores
Para a efetiva atuação dos oficiais das serventias extrajudiciais, a CGJ/AL irá elaborar e editar provimento com a regulamentação
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