Presidente do TJCE assina primeira escritura pública digital de compra e venda de imóvel no Estado
Ato notarial eletrônico foi realizado junto ao Cartório do Segundo Ofício Notarial e de Registros Públicos de Boa Viagem/CE.
O Tr...
TJMS disponibiliza certidão de inventário ou arrolamento no portal e-SAJ
WEB - Inventários e Arrolamento possibilita consultar a existência ou inexistência de inventário ou arrolamento em nome da parte intere...
Ejef oferta cursos sobre serviços extrajudiciais
Aulas são direcionadas a magistrados, assessores do TJMG e notários.
As atividades notariais e os registros públicos são os temas de...
TJAL quer regularizar mais de 10 mil imóveis até o final de 2022
Objetivo é ultrapassar a marca de 50 mil títulos de propriedade entregues pelo Moradia Legal, que será retomado no segundo semestre.
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Retificação de registro. Área – acréscimo substancial. Inadequação da via eleita.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0216.19.002128-9/0014, Comarca de Diamantina, Relatora Desa. Maria das Graças Rocha Santos, julgada em 06/05/...
Sociedade empresária limitada – constituição. Integralização de capital – sócia interdita. Autorização judicial.
CSMSP. Apelação Cível n. 1045792-53.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, jul...
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 32, de 2021
Prorroga, por mais 60 dias, a Medida Provisória n. 1.040/2021.
Foi publicado hoje no Diário Oficial da União (D.O.U. de 20/05/2021, ...
Enfiteuse. Laudêmio – pagamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de pagamento de laudêmio para transferência de domínio útil.
PERGUNTA: Há um imóvel em...
AnalisaCAR: Mato Grosso do Sul é o primeiro com sistema próprio a aderir à nova ferramenta
O AnalisaCAR utiliza tecnologias de sensoriamento remoto e pode processar a análise de milhares de cadastros de imóveis rurais simultan...
Decisão de seguir com a obra após destituição da incorporadora afasta direito dos compradores a danos emergentes
É cabível a indenização de lucros cessantes entre a data prevista para a entrega do imóvel e a destituição da incorporadora, além de ev...