Corregedoria de Justiça reivindica de cartórios do Amazonas adequação à Lei Geral de Proteção de Dados
A LGPD (Lei 13.709/2018) disciplina a proteção de dados pessoais tendo, dentre outros fundamentos: o respeito à privacidade e a inviola...
Comissão Especial avalia como “extremamente positiva” audiências públicas de reescolha das Serventias Extrajudiciais
Oitenta e cinco candidatos exerceram o direito de reescolha.
Terminou hoje (13), a série de audiências públicas presenciais iniciada...
Medida Provisória n. 1.070, de 13 de setembro de 2021
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro.
Foi...
Decreto n. 10.793, de 13 de setembro de 2021
Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro, e a...
Portaria INCRA n. 1.423, de 13 de setembro de 2021
Institui a Plataforma de Governança Territorial.
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (D.O.U. de 14/09/2021, Edição n. 1...
GTCARTOR se reúne hoje
Pauta discutirá normas gerais sobre custas e emolumentos.
Conforme divulgado anteriormente no Boletim do IRIB, o Grupo de Trabalh...
CRA e CMA discutiram hoje alterações na regularização fundiária
Comissões do Senado Federal debateram PLs ns. 2.633/2020 e 510/2021.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e a Comiss...
Compra e venda – escritura pública. CND – exigibilidade. Conduta abusiva. Sanção política.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.094473-2/001, Comarca de Uberlândia, Relator Des. Wagner Wilson Ferreira, julgada em 05/08/2021 e pub...
Incorporação imobiliária. Atestado de idoneidade financeira – ausência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da declaração de idoneidade financeira na incorporação imobiliária.
PERGUNTA: Em um process...
Portaria CNJ n. 66, de 09 de setembro de 2021
Corregedoria Nacional de Justiça prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 46,...