Lei n. 14.290, de 3 de janeiro de 2022
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região; e dá outras providências.
Foi publicada no Diário Oficial...
PL n. 9.397/2017 segue para análise da CCJC
Projeto de Lei aperfeiçoa regras e procedimentos referentes a incorporações imobiliárias.
Depois de aprovado com emendas pela Comiss...
CND e CPD-EN serão emitidas exclusivamente pela internet a partir deste ano
Portaria Conjunta modifica as regras para certidões de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
A partir de janeiro de 202...
Operação demole sete prédios ilegais em área de milícia no Rio
Em abril de 2019, dois prédios irregulares desabaram em Muzema.
A prefeitura do Rio de Janeiro fez hoje (3) uma operação para ...
STF invalida norma de MG sobre ocupações consolidadas em áreas de preservação permanente
Para o colegiado, a lei flexibilizou a proteção ao meio ambiente local.
Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) dec...
Quatro cartórios de AL estão habilitados a mediar pequenos conflitos
Modalidade é célere e reduz o litígio no Judiciário; provimentos da CNJ e CGJAL normatizam a atividade cartorária.
Arte: Clara Fe...
Nova tabela de custas judiciais e extrajudiciais entra em vigor
O percentual de atualização teve como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
Já estão em vigor, desde o d...
Breve análise da MP 1.085/21 – Sistema Eletrônico de Registros Públicos
Confira artigo de autoria de Daniela Veltri publicado no Migalhas.
A coluna intitulada “Migalhas de Peso” do portal Migalhas publ...
Medida Provisória n. 1.085, de 28/12/2021 – análise do IRIB em elaboração
Instituto emite Comunicado sobre análise da MP n. 1.085/2021.
COMUNICADO IRIB N. 01/2022
Dispõe acerca da análise detalhada da ...
Amazônia Legal: PL regulamenta emissão de CRO
Para autora do projeto, o documento é essencial para atividade eficiente e sustentável da terra.
De autoria da Deputada Federal Jaqu...