Inventário e Partilha extrajudicial. Certidões negativas de tributos. Sanção política.
TJRJ. CM. Processo n. 0011265-59.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Paulo Baldez, julgado em 10/03/2022 e publicado em 12...
Degeneração do regime jurídico das serventias e da proteção de dados pelo Serp
Confira a opinião de Ricardo Campos publicada no ConJur.
Foi publicada pelo portal Consultor Jurídico (ConJur) a opinião de Ricar...
Congresso Nacional analisará 17 Vetos Presidenciais em Sessão Conjunta desta semana
Dos 17 Vetos Presidenciais, 15 causam sobrestamento da Pauta. Veto referente ao documento de identidade de Notários, Registradores e Es...
CGJ-MA entrega Código de Normas revisado e atualizado
A nova versão será publicada no endereço eletrônico da CGJ-MA na internet, onde pode ser acessado e baixado.
Equipe de juízes e s...
STJ promoverá lançamento do livro “Compliance e Políticas de Proteção de Dados”
Live será realizada hoje, a partir das 18h30, no canal do STJ no YouTube.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará hoje, 03...
Nota de Esclarecimento – Receita Federal do Brasil
Esclarecimento sobre o tratamento de dados pela Receita Federal conforme Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022.
Acerca de r...
Usucapião. Doação. Imóvel público.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião de imóvel público.
PERGUNTA: Temos a seguinte situação: um imóvel matriculado ...
Ação de Cobrança – averbação. Poder geral de cautela. Publicidade registral.
TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.21.105986-0/002, Comarca de Uberlândia, Relator Des. Roberto Soares de Vasconcellos Paes, julgado...
Portaria IPHAN n. 17, de 29 de abril de 2022
Dispõe sobre os critérios de valoração e o procedimento de inscrição de bens na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário, visando à pro...
Portaria SPU/ME n. 3.723, de 27 de abril de 2022
Regulamenta os procedimentos de indicação, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, de bens imóveis da União passíveis de destinação n...