Portaria SPU/ME n. 5.629, de 23 de junho de 2022
Estabelece normas e procedimentos para a instrução de processos visando à cessão de espaços físicos em águas públicas e fixa parâmetros...
Modalidades de garantias nas locações é tema de entrevista em programa da Rádio Justiça
Programa Revista Justiça entrevistou o Advogado Gabriel Chiavegatti.
A Rádio Justiça, emissora pública de caráter institucional do P...
CNJ Serviço: Pessoa trans pode alterar nome e gênero em cartório
Não podem ser alterados os nomes de família, nem o novo nome pode coincidir com o prenome de outro membro da família.
A mudança d...
Moradia: Comissões da Câmara dos Deputados aprovam propostas
Foram aprovados textos substitutivos aos PLs ns. 4.409/2019 e 4.580/2019.
As Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Se...
Cartórios já podem receber pagamentos com uso do cartão de crédito
Lei é fruto de proposta apresentada pela ANOREG/MA.
O governador interino do Maranhão, desembargador Paulo Velten, sancionou o&nb...
Ennor realiza hoje Webinar “Tira dúvidas sobre a I Jornada de Direito Notarial e Registral”
A live será transmitida pelo Youtube da Ennor.
A Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor), em parceria com a Confederação...
I Jornada de Direito Notarial e Registral: prazo para envio de propostas de Enunciados encerra segunda-feira
Propostas de Emendas poderão ser enviadas até o dia 27 de junho, mediante preenchimento de formulário próprio.
Conforme noticiado...
Especialistas apontam acesso à moradia como “porta de entrada” dos demais direitos da população de rua
Estimativas apontam que 222 mil brasileiros vivem nas ruas sem acesso a serviços básicos de saúde, educação, identificação civil e cida...
Regularização Fundiária. REURB-S. Sociedade de economia mista.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de REURB-S em imóvel de propriedade de sociedade de economia mista.
PERGUNTA: Recebemos uma...
Imóvel rural. Georreferenciamento – averbação. Retificação bilateral.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1001184-14.2021.8.26.0268, Comarca de Itapecerica da Serra, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des....