Matrícula – anulação. Estado coproprietário do bem. Registro – exclusividade.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.178465-5/001, Comarca de Montes Claros, Relator Des. Wander Marotta, julgada em 17/11/2022 e publicad...
Hipótese de usucapião de fração ideal em condomínio “pro indiviso”
Confira o artigo de autoria de Rafael Spínola Castro e Jéssica Gonçalves publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou artigo de...
MPF edita orientação sobre informações ambientais no Registro de Imóveis
Medida teve como embasamento decisão tomada em maio pela Primeira Seção do STJ.
O Ministério Público Federal (MPF), por meio de sua ...
Código Florestal poderá ser aplicado em todos os biomas brasileiros
Texto original do PL previa apenas da aplicação da norma em ecossistema localizado na Região Sul.
A Comissão de Meio Ambiente e Dese...
Vice-Presidente do IRIB participa do VIII Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico
José de Arimatéia Barbosa integra a Mesa 2, que debaterá assuntos relacionados aos aspectos legais envolvendo o Registro de Imóveis.
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Eleições IRIB 2022: votação será realizada no dia 1º de dezembro de 2022
“Chapa RIntegrado (edição atualizada)” será a única a participar do processo eletivo para a próxima Diretoria.
Conforme divulgado em...
Parcelamento do Solo Urbano. Suscitação de Dúvida – certidões – validade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de suscitação de dúvida em registro de loteamento.
PERGUNTA: Foi protocolizado um pedido de re...
Comissão aprova projeto que facilita exploração florestal em pequena propriedade familiar
Agricultores familiares poderão extrair, sem autorização, até 40 metros cúbicos de madeira por ano para usar no seu imóvel ou no de par...
Comissão aprova criação de programa de crédito para a recuperação da Mata Atlântica
Bancos poderão oferecer desconto de 5% a 20% nos juros, conforme a área restaurada.
Nelson Barbudo: proprietários rurais têm pape...
Resolução CMN n. 5.047, de 25 de novembro de 2022
Dispõe sobre a constituição e o funcionamento dos bancos de desenvolvimento.
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 28/...