Instrução Normativa Conjunta ICMBio-IBAMA n. 3, de 10 de março de 2023
Disciplina a modalidade de autorização a ser concedida pelo ICMBio, com anuência do IBAMA, para a execução de serviços, atividades, obr...
Benfeitoria – demolição. CND do INSS.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da apresentação de CND do INSS em caso de demolição de obra.
PERGUNTA: Nos casos de demolição ...
Formal de Partilha. Meação – excesso. ITCMD – recolhimento – fiscalização.
CSMSP. Apelação Cível n. 1005304-40.2022.8.26.0309, Comarca de Jundiaí, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Tor...
A lei da liberdade econômica e prestação compensatória abusiva nas liberações de atividade econômica no direito urbanístico
Confira o artigo de autoria de Marcio Martins Bonilha Filho e Thomas Nosch Gonçalves publicado no Migalhas.
O portal Migalhas public...
A LGPD nos Cartórios: seminário será realizado pelo CNJ em formato híbrido
Formulário de inscrição para participação já está disponível. Evento também será transmitido pelo YouTube.
Conforme divulgado anteri...
Projeto de Resolução do Senado institui a Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral
PRS foi proposto pelo Senador Petecão e tem como objetivo promover um amplo debate entre os Senadores.
Tramita no Senado Federal o P...
#RIBCast: confira o terceiro episódio do podcast do Registro de Imóveis do Brasil
Continuando com a retrospectiva histórica do Registro Imobiliário no Brasil, terceira edição tratou sobre o registro eletrônico de imóv...
Governo concede títulos a territórios quilombolas em Minas e Sergipe
Medida compõe pacote anunciado em dia contra discriminação racial.
Nesta terça-feira (21), quando é celebrado o Dia Inter...
Provimento CN-CNJ n. 141, de 16 de março de 2023
Altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para tratar do termo...
Alienação Fiduciária. Leilão extrajudicial. Devedor fiduciante – notificação pessoal.
TJGO. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5325473-15.2018.8.09.0051, Comarca de Goiânia, Relator Des. Itamar de Lima, julgado em 14/03/2...