Regularização de imóveis rurais é tema de encontro entre TJ e Secretaria da Agricultura
A meta do Executivo estadual, segundo afirmou o secretário Colatto, é regularizar cerca de 350 mil imóveis rurais até 2026.
O pre...
Projeto de Lei permite novo acordo de partilha de bens após divórcio
PL tem a intenção de reduzir a litigiosidade facilitando consenso entre as partes.
Em trâmite na Câmara dos Deputados, o Projeto de ...
Marco temporal: julgamento pelo STF deverá ocorrer ainda no primeiro semestre
Afirmação foi da Presidente da Corte, Ministra Rosa Weber, em visita a povos indígenas.
A Presidente do Supremo Tribunal Federal (ST...
Fernando de Noronha: acordo para gestão compartilhada é homologado pelo STF
Documento foi assinado pelo Presidente do Brasil e pela Governadora de Pernambuco. Ministro do STF afirma que patrimônio ambiental está...
Papel social do Sistema Eletrônico de Registros Públicos
Confira a opinião de Michel François Drizul Havrenne publicada no ConJur.
Foi publicada pelo portal Consultor Jurídico (ConJur) a op...
Execução de título extrajudicial. Averbação Premonitória. Bem de Família. Impenhorabilidade.
TJSC. Terceira Câmara de Direito Comercial. Agravo de Instrumento n. 5071896-09.2022.8.24.0000, Comarca de Joinville, Relator Des. Gilb...
Retificação de área. Georreferenciamento. Confrontante – anuência. Comprovante de propriedade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de confrontante em procedimento de retificação de área.
PERGUNTA: Foi protocolado ...
Decreto n. 11.451, de 22 de março de 2023
Institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U. de 23/03/2023, E...
Lula titula áreas quilombolas após quatro anos de paralisação
Reconhecimento abrange 936 famílias em dois estados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou nesta terça-feira (21...
CDH adia votação e aprova debates sobre perda de terra com trabalho escravo
O PL 5.970/2019 estava na pauta de votações do colegiado desta quarta-feira (22).
Contarato (E) apresenta o relatório ao projeto ...