Ato Declaratório Executivo CORAT n. 3, de 17 de março de 2023
Dispõe sobre a aplicação do disposto no § 2º do art. 63 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para fins de recolhimento de tribut...
Inventário. Meação – cessão de direitos. Natureza jurídica de doação. Escritura pública – imprescindibilidade.
TJRS. 7ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5057959-28.2023.8.21.7000, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Carlos Eduardo Zietlow...
Qual a natureza jurídica do direito real de laje? A corrente que defende ser o direito real de laje um direito real sobre coisa própria
Confira o artigo de autoria de Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha Silva publicado no Migalhas.
O portal M...
CENoR: Curso de Preparação para o Exame de Acesso ao Notariado 2023
Curso oferece aos candidatos do concurso para titulação de Notário uma preparação para realização dos exames.
O Centro de Estudos No...
Primeiro Prêmio IBEROREG de Estudos Jurídicos
Estudos poderão ser enviados até o dia 15 de setembro de 2023. Além de uma viagem para a próxima Assembleia, vencedor terá estudo publi...
Hipoteca cedular. Retificação de área. Georreferenciamento. Credor – anuência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de imóvel gravado com hipoteca decorrente de CCB.
PERGUNTA: Foi apresen...
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 6, de 2023
Prorroga a vigência da Medida Provisória n. 1.143/2022 que dispõe sobre o valor do salário mínimo.
Foi publicado no Diário Oficial d...
Hipoteca. Promessa de Compra e Venda – construtora – agente financeiro – eficácia – terceiros. Súmula 308.
TRF3. 1ª Turma. Apelação Cível n. 5000480-72.2022.4.03.6119, São Paulo, Relator Des. Federal Renato Lopes Becho, julgado em 02/02/2023,...
Retificação de área. Escritura de Divisão Amigável. Georreferenciamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento em escritura de divisão amigável.
PERGUNTA: Foi apresentado requeriment...
LGPD nos cartórios: aspectos práticos das auditorias para gestão de operadores
Confira o artigo de autoria de Daniel Ribeiro dos Santos publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Dani...