Consolidação da propriedade fiduciária. Dação em pagamento – acordo posterior. Cancelamento – impossibilidade. Ato jurídico perfeito. Legalidade.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.25.222031-4/001, Comarca de Uberlândia, Relatora Desa. Luziene Barbosa L...
Distrito Federal aprova novas regras para imóveis de igrejas
Alterações em duas leis que tratam de regularização fundiária ampliam benefícios para organizações religiosas e sociais.
A Câm...
Bem de Família: ainda que relacionado em inventário, imóvel mantém impenhorabilidade
Decisão foi proferida pela Primeira Turma do STJ.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao confirmar a Decisão Mon...
Municípios com maiores déficits habitacionais poderão ter ampliação de ofertas de moradias no PMCMV
CDU da Câmara dos Deputados aprovou texto substitutivo ao PL n. 1.670/2025.
O texto substitutivo do Projeto de Lei n. 1.670/2025 (PL...
Ministro Edson Fachin é empossado Presidente do STF e do CNJ
Mandato terá duração de dois anos. Ministro Alexandre de Moraes será o Vice-Presidente.
Foi empossado ontem, 29/09/2025, para a Pres...
Ratificação de registro imobiliário de terras em faixas de fronteira
Confira a opinião de José Mauro Rocha publicada no ConJur.
O portal ConJur publicou o artigo de José Mauro Rocha intitulado “Ratific...
Usucapião extrajudicial – reconhecimento. Sentença arbitral. Inadequação de via. Competência territorial.
TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1062962-62.2025.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 05/09/2025 ...
Carta de Adjudicação. Penhora. Execução fiscal. Gravames – cancelamento. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Carta de Adjudicação e cancelamento de gravames.
PERGUNTA: Constam na matrícula...
“IRIB Qualifica” estreia com treinamento sobre Comunicação Não Violenta e reúne mais de 270 participantes
“No dia a dia, você está usando a sua comunicação para ser uma ponte ou um muro?”
O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRI...
ANOREG/BR publica matéria sobre Adjudicação Compulsória Extrajudicial
Procedimento realizado diretamente no Cartório garante celeridade, segurança jurídica e acesso à cidadania.
A Associação dos Notário...