Emissão do CCIR-2023 já está disponível no site do INCRA
IRIB recebeu Ofício do INCRA referente à notificação do Lançamento da Cobrança da Taxa de Serviços Cadastrais e Emissão do CCIR-2023.
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CDH da Câmara dos Deputados promoverá debate sobre expropriação onde houver trabalho escravo
Debate sobre PL n. 1.102/2023 será realizado na próxima quinta-feira.
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da...
Lei n. 14.600, de 19 de junho de 2023
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2...
CAE do Senado Federal votará PL n. 4.188/2021
Projeto de Lei dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias e cria as IGGs. Câmara dos Deputados aprovou substitutivo em...
Governo prevê contratação de 230 mil moradias em 2023
No Pará, Lula entrega 222 casas que tiveram obras paralisadas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, na manhã des...
Cartórios devem cadastrar prepostos no Programa Gerador e Validador do CNM
O Programa Gerador e Validador do Código Nacional de Matrícula (PGV-CNM) é um serviço gratuito desenvolvido e mantido pelo ONR.
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TJ-PI relançará programa Regularizar no mês de julho
Programa será relançado após nova normatização e reestruturação.
Após nova normatização e reestruturação, o Tribunal de Justiça do P...
Usucapião. Unidade autônoma. Construção não averbada – regularização posterior.
TJRS. 20ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5013123-30.2014.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Carlos Cini Marchionatti, ju...
Compra e venda – domínio útil. Enfiteuta falecido. Continuidade. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo imóvel foreiro.
PERGUNTA: Consta nesta Serventia uma matrícula na...
Marco temporal na regularização fundiária urbana
Confira o artigo de autoria de Jamilson Lisboa Sabino publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Jamilso...