Usucapião Extraordinária. Coproprietário – condomínio “pro indiviso”. Posse de área delimitada. Requisitos legais.
TJMS. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0800784-32.2017.8.12.0003, Comarca de Bela Vista, Relator Des. Marcos José de Brito Rodrigues,...
Análise econômica da remuneração dos cartórios extrajudiciais
Obra escrita por Frank Wendel Chossani foi publicada pela Editora Dialética.
A Editora Dialética publicou a obra de autoria de Frank...
Workshop: A Governança de Terras e os Desafios à Regularização Fundiária no Estado do Acre
Evento será realizado nos dias 13 e 14 de julho. Inscreva-se!
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), por intermédio da Corr...
Presidente do IRIB participa de reunião da ANOREG/BR
Reunião foi realizada na manhã de hoje por videoconferência.
O Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Jor...
Análise da decisão proferida pelo STJ no REsp 1.849.994
Confira a opinião de Isadora Tannous Guimarães Gregio publicada no ConJur.
Foi publicada pelo portal Consultor Jurídico (ConJur) a o...
Primeira sanção decorrente de violação da LGPD é tema do Revista Justiça
Entrevistada foi a advogada especialista em Direito Digital, Cristina Sleiman.
A Rádio Justiça, emissora pública de caráter instituc...
Ranking de Qualidade Notarial e Registral: inscrições poderão ser realizadas até 15 de julho
Poderão participar todos os cartórios que foram premiados em uma das últimas três edições do PQTA.
Reconhecido como uma importante f...
Usucapião. Imóvel rural. Mandado Judicial. Georreferenciamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento em usucapião de imóvel rural.
PERGUNTA: Para fazer o georreferenciament...
Escritura Pública de Doação. Representação – mandato – poderes expressos e especiais. Beneficiário – objeto do negócio jurídico – identificação.
TJRJ. CM. Processo n. 0122684-84.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Gilmar Augusto Teixeira, julgado em 06/07/2023 e publ...
Instrução Normativa RFB n. 2.151, de 10 de julho de 2023
Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2023.
Fo...